Por Nadja Hartmann, jornalista
E aos 48 minutos do segundo tempo, a hecatombe que irá impedir que o projeto da reforma administrativa seja votado nesta quarta-feira (27) chegou na Câmara. A mensagem retificativa do Executivo que retira os professores municipais do projeto foi protocolada ainda durante a sessão de segunda-feira (25) e pegou todos de surpresa.
Diante das mudanças significativas feitas no texto original, o presidente Alberi Grando (MDB) decidiu reenviar o projeto para as comissões.
— Poderia manter a votação, mas considero temerário o projeto ser votado sem a maioria entender a redação final — afirmou a esta coluna, complementando que sem ouvir o parecer das três comissões, a votação não vai acontecer, mesmo que tranque a pauta.
Salvo que os vereadores das comissões consigam analisar as mudanças e emitir o parecer em tempo recorde, a votação está adiada para a próxima segunda-feira (2).
Separação
Quem também foi pego de surpresa com a mensagem retificativa do prefeito Pedro Almeida foi o Simpasso. Segundo a presidente Bernadete Matos, o Simpasso defende o direito de todos os servidores, mas esses direitos devem ser igualitários.
— É como se em uma família, um pai ou uma mãe gostasse mais de um dos filhos — comparou ela, dizendo que a decisão do Executivo criou uma separação de fato entre as categorias.
A notícia chegou cinco minutos após o término da Assembleia, quando o Sindicato expôs aos servidores os avanços obtidos, e ao mesmo tempo, procurou consolar alguns setores que não foram atendidos.
— Para nós, o assunto estava encerrado. Vínhamos tendo um diálogo que considerávamos transparente com a Procuradoria e fomos pegos totalmente de surpresa — afirmou, complementando que o sentimento entre os servidores é de decepção pela forma injusta que estão sendo tratados.
Demonstração de força
De duas, uma: ou o Executivo usou da antiga estratégia de enviar um projeto mais duro, prevendo que teria que deixar margem para negociação, apostando na divisão dos sindicatos ou a pressão do CMP-Sindicato junto aos vereadores da base funcionou, e o medo do desgaste político falou mais alto.
De qualquer forma, o recuo do Executivo soou como uma demonstração de força da categoria dos professores. A pergunta que não foi respondida até o momento é qual o impacto da retirada de mais 1 mil professores da reforma administrativa e até que ponto isso não compromete a tal modernização administrativa defendida como determinante para a realização do concurso público...
Vetos
E o Executivo municipal acabou vetando 10 das 19 emendas aprovadas pelos vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A maioria dos vetos teve como alvo as emendas propostas pela oposição, principalmente as da vereadora Eva Valéria (PT). Mas isso também se deve ao fato de que só ela protocolou 15 emendas.
Os vetos agora serão analisados pelo plenário, mas, mesmo que sejam derrubados, vale lembrar que emenda, o prefeito só cumpre se quiser e quando quiser...
Comemoração
Aliás, a vereadora do PT junto com a vereadora Regina Costa (PDT) foram os dois únicos votos contrários ao projeto de lei de Ada Munaretto (PL) que dispõe sobre a localização dos clubes de tiro no município.
O projeto contraria o decreto presidencial que determinou uma distância mínima de 1.000 metros de escolas. Porém, segundo a vereadora e a maioria do plenário, o município é que tem competência para decidir sobre isso.
A vereadora Regina manifestou preocupação com a possibilidade de um estabelecimento deste tipo se instalar em frente ou ao lado de uma escola, mas outros 18 vereadores, inclusive do mesmo partido da vereadora, entenderam que é seguro. A aprovação foi comemorada por proprietários de clubes de tiro que lotaram o auditório.
Nova moda
Por falar em comemoração, a nova moda na Câmara é manifestar apoio ou comemorar abanando as mãos para cima. Como o regimento interno proíbe manifestação sonora da plateia, essa foi a alternativa encontrada, para alívio do presidente Alberi Grando que em todas as sessões tinha que lembrar da proibição, o que muitas vezes gerava protesto do público. Aliás, para vaias ainda não encontraram nenhum gesto silencioso que possa substituir...
Resistência
Parte das mudanças propostas pela Mesa Diretora ao Regimento Interno vem sendo alvo de polêmica e insatisfação dos vereadores. A proposta de suprimir a comunicação de lideranças, por exemplo, encontrou resistência quase unânime e não deve ter andamento.
A alternativa deve ser de dividir as comunicações entre as duas reuniões semanais, o que pelo menos agilizaria um pouco mais o andamento das sessões. Outra proposta que está encontrando grande resistência é a de cumprir o prazo dos projetos em regime de urgência, colocando em votação independentemente do parecer das comissões.
O entendimento é que a medida poderia dar margem a manobras políticas, trancando alguns projetos nas comissões, permitindo a votação mesmo sem o debate e análise necessárias. Já quanto a proposta de mudar a data da sessão solene de posse da nova Mesa Diretora, deve ser acatada pela maioria dos vereadores. Hoje, a solenidade de posse deve acontecer entre os dias 21 e 31 de dezembro e a proposta é que possa ser feita em qualquer dia de dezembro.
Frentes parlamentares
E os próximos meses devem ser de muito trabalho para os vereadores que compõem as novas frentes parlamentares da Câmara. Esta semana foram instaladas oficialmente mais quatro frentes que, diferente das comissões, têm prazo de validade para trabalhar, sendo seis meses que podem ser prorrogados por mais seis.
A Frente Parlamentar de Vereadores, Bombeiros e Policiais Militares será presidida pelo vereador Tadeu Trindade (PDT). A Frente Parlamentar da Primeira Infância terá à frente o vereador Saul Spinelli (PSB). Já a Frente Parlamentar Mista dos Direitos das Mulheres será presidida pela vereadora Eva Lorenzato (PT) e a Frente Parlamentar em Prol da Construção de Unidades de Pronto Atendimento será presidida pela vereadora Ada Munaretto (PL).
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