O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) divulgou nesta quarta-feira (9) que entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) pedindo um novo julgamento no caso do triplo homicídio na Cohab, em Passo Fundo.
A promotoria questiona alguns pontos do júri que aconteceu em agosto e condenou Luciano Costa dos Santos a 44 anos de prisão por duas das três mortes e absolveu Monalisa Kich, namorada dele na época do crime.
O caso aconteceu em maio de 2020, quando três pessoas da mesma família foram assassinadas no bairro Cohab: Diênifer Padia, 26 anos, Alessandro dos Santos, 35 anos, e Kétlyn Padia dos Santos, 15 anos.
O promotor de Justiça Fabrício Gustavo Allegretti já havia informado na época que iria recorrer. Conforme a apelação assinada pelo promotor Diego Pessi, o recurso alega que houve nulidades durante o júri, ou seja, motivos que comprometeram a legalidade do processo.
Uma das nulidades tem a ver com a votação de quesitos relacionados a um dos réus, quando teria havido contradição na deliberação dos jurados. Outra nulidade, segundo o promotor, estaria na exibição de um vídeo, pela defesa, que não constava no processo.
Para o Ministério Público, o recurso de apelação tem quatro fundamentos:
- No primeiro, o objetivo é que os dois réus sejam submetidos a novo julgamento por todos os fatos.
- No segundo, a instituição entende que pelo menos o réu Luciano Costa dos Santos, absolvido por uma das mortes, vá a novo júri justamente por este fato
- No terceiro, caso não sejam acolhidas as nulidades apontadas, o MPRS pediu que os dois réus sejam julgados pelos crimes pelos quais foram absolvidos
- No quarto, na hipótese de não ter novo julgamento, o MP pediu o aumento da pena fixada ao réu que foi condenado em agosto por dois dos três homicídios.
Luciano e Monalisa responderam pelo assassinato de Diênifer, além dos outros dois homicídios — cunhado e sobrinha dela. Nenhum foi condenado pela morte de Diênifer.
A decisão de absolver Luciano por uma das três mortes é vista como uma contradição. Advogados de ambos os lados entendem que pode ter acontecido um erro na votação dos jurados.
O que diz a defesa
Representada pelo advogado José Paulo Schneider, a defesa de Luciano e Monalisa questiona a posição do MP de divulgar a apelação agora, afirmando que o recurso foi interposto ainda no dia 19 de agosto. Leia a nota na íntegra:
"Lamenta-se profundamente a ausência de coerência do MPRS, que na data de hoje noticia um recurso interposto em 19/08, há 51 dias.
Qual a razão para um fato tão antigo ser noticiado neste momento? Talvez seja para silenciar a reportagem investigativa de fora do estado que, em poucos dias, conseguiu fazer o que o MP, a Polícia e a assistência à acusação não fizeram em mais de 4 anos: localizar Fernanda e Claudiomir.
É assustador o silêncio do MPRS sobre um fato tão relevante quanto à localização e entrevista de dois foragidos. Igualmente assustador é o absoluto silêncio da imprensa local, que não repercutiu nada sobre algo tão relevante para elucidação deste sensível e trágico caso.
Por fim, questiona-se a incoerência do MP que está recorrendo alegando nulidades de uma decisão soberana do Júri, que absolveu, por negativa de autoria e participação, uma inocente. No caso Kiss, o mesmo MPRS disse que soberania dos vereditos deveria ser respeitada e, portanto, afastadas as nulidades. Agora, o mesmo órgão não respeita a soberana decisão? Dois pesos e duas medidas?
A inocência de Monalisa pode ser percebida por uma criança de 5 anos. Quem esteve no Júri viu e compreendeu. Os jurados a absolveram. A única ação de Monalisa foi comprar dois celulares da vítima, 3 meses antes das mortes. Ou seja, ela não possui qualquer relação com o trágico fato. Mas o MP insiste em perseguir uma inocente, desrespeitando a soberania dos vereditos.
Em relação a Luciano, de fato, a decisão demonstrou-se contraditória e precisa ser revisada. Isso porque os jurados lhe absolveram da principal morte e o condenaram das outras duas, que não faziam parte do plano inicial. Para afastar a ocorrência de possível contradição é que, em relação a ele, deve haver novo júri."
Entenda o caso
O alvo do assassinato era Diênifer. Alessandro e Kétlyn foram mortos para que não fossem testemunhas. Na denúncia, o MP esclarece que Eleandro Roso teve um relacionamento extraconjugal com Diênifer, antes funcionária dele em Casca.
A relação resultou em um filho e na mudança de Diênifer para Passo Fundo, mas ela e Roso continuaram mantendo contato. Ao tomar conhecimento, a esposa dele, Fernanda Rizzotto, teria decidido com o marido matar Diênifer.
Claudiomir Rizzotto, irmão de Fernanda, ajuda a contratar Luciano, um ex-policial que ajudaria a matar a vítima. Monalisa, companheira de Luciano, teria entrado em contato com Diênifer pela internet e simulado o interesse em um aparelho que ela estava vendendo, com o objetivo de conhecer a casa da vítima para facilitar o assassinato.
Acusado de ser o mandante, Eleandro Roso já foi condenado a 69 anos e seis meses de prisão, reduzidos após decisão do TJRS. Fernanda e Claudiomir estão foragidos desde junho de 2020 e são procurados pela Polícia Civil de Passo Fundo.
