A Defesa Civil de Passo Fundo, órgão municipal ligado à prefeitura, teve o plano de contingência homologado no Sistema Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Segird-RS), sistema da Defesa Civil do RS. Agora, o órgão se prepara para iniciar uma série de consultas públicas sobre o tema em fevereiro de 2024. A informação é do coordenador da Defesa Civil municipal, Fernando Bicca.
O plano de contingência serve para nortear a população e governos em situações de crise e catástrofes que acontecem na cidade. As informações devem possibilitar que a resposta a episódios de emergência e calamidade sejam eficazes, protejam a população e reduzam os danos e prejuízos.
Em 1º de dezembro, a prefeitura de Passo Fundo anunciou a apresentação do documento. GZH solicitou o acesso às informações, mas teve o pedido negado. O motivo alegado foi a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que no documento enviado ao Segird constavam dados de empresas que também precisam informar suas respostas a crises na cidade.
Segundo Bicca, a prefeitura tem até abril de 2024 para realizar as consultas públicas com diversas categorias da cidade, como associações de bairros, entidades da engenharia, urbanismo e agricultura. O cronograma das reuniões deve ser anunciado em janeiro e a expectativa é começar as reuniões em fevereiro.
— Como estamos muito atarefados em questões que nos amarram, como o socorro e prestação de contas, pretendemos começar no mês de fevereiro. Antes não teremos condições. Vamos fazer uma análise bem interessante e precisamos dessa divulgação para que o plano tenha validade. Ao final, faremos uma audiência pública para que todos possam ter acesso a essas informações — disse o atual coordenador da Defesa Civil municipal.
Depois da audiência pública, o órgão pretende publicar uma cartilha com orientações à população baseados no plano de contingência, para saídas emergenciais em momentos de crise. As respostas devem ajudar em situações extremas, como a inundação que deixou mais de 130 pessoas desalojadas em setembro.
— A Defesa Civil é um órgão em que cidadãos, entidades e sociedade privada são convidados a participar de suas ações. A prefeitura não pode impor um modelo. Nós enviamos ao Segird o plano com as informações técnicas que já temos disponíveis. Agora, seguimos para a fase de consulta — pontuou Bicca.
O que tem no plano de contingência
Segundo Bicca, o plano de contingência homologado no sistema da Defesa Civil do RS traz as seguintes informações entre outras:
- Histórico de eventos críticos em Passo Fundo: no documento, há o relato de todas as inundações, episódios de granizo, estiagens e chuva intensa que já atingiram o município. Em cada um, estão listadas as pessoas que tiveram participação ou foram afetadas de alguma forma com a intempérie.
- Empresas e estabelecimentos que apresentam risco: Bicca lista como exemplo o terminal petrolífero da cidade, que tem uma quantidade significativa de combustível armazenado. Se houver algum problema, como explosão ou vazamento, há risco de afetar toda a sociedade e, em especial, órgãos de segurança, como o Corpo de Bombeiros, Brigada Militar e Guarda Municipal de Trânsito. Todas essas empresas são mapeadas e precisam informar os seus protocolos de atendimento a emergências. As informações entram no plano de contingência do município, assim como os dados das pessoas a quem recorrer em caso de situações de emergência.
A partir da homologação, a Defesa Civil de Passo Fundo trabalha no quarto passo para a criação do plano de contingência, conforme orientação da Defesa Civil do RS. Nessa etapa, o poder público deve identificar quais são as ameaças (como incêndios, tornados, inundações, etc) e quais as formas, órgãos e entidades que podem auxiliar no monitoramento.
Vencida essa fase, o processo segue para a quinta etapa: a aprovação. A partir daí, a prefeitura deve realizar consultas e audiências públicas até chegar à validação do documento. É essa a fase que deve ser concluída até abril, conforme a previsão de Bicca. As próximas fases são as seguintes:
- Divulgação: a orientação da Defesa Civil do RS é que o plano de contingência seja de conhecimento público, que pode estar disponível em sites da prefeitura e de outras instituições, além de ser publicado em Diário Oficial. O documento final com informações sensíveis, como telefones de autoridades, pode ficar disponível apenas aos órgãos responsáveis;
- Operacionalização: nesse momento o plano está em ação. No decorrer do tempo, é possível que o poder público realize simulações conforme as diretrizes, que devem servir como instrumento de prevenção, avaliação e revisão;
- Revisão: acontece após a publicação e é a atualização do plano na "vida real". A efetividade é colocada à prova em cada situação de emergência.
