O prazo para aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de Passo Fundo vai até a próxima sexta-feira (29). O programa possibilita o pagamento de dívidas com o Município com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.
Até o momento, 2.795 contribuintes aderiram, com arrecadação chega a R$ 3,9 milhões. O valor ainda está abaixo do previsto pela prefeitura, que em agosto esperava alcançar o pagamento de até R$ 12 milhões devidos ao município com o programa.
O Refis vale para dívidas com o poder público, como IPTU e ISSQN, não pagas até 31 de dezembro de 2022. Para a quitação, os contribuintes que optarem pelo pagamento dos débitos à vista e parcela única, ficará isento do pagamento dos juros e multas. As outras duas formas de pagar o Refis incluem:
- Parcelamento em duas vezes: 80% de desconto em multas e juros
- Parcelamento em quatro vezes: 50% de desconto em multas e juros
— É importante que os contribuintes acertem essa dívida porque, dessa forma, podem solicitar certidões negativas e evitam cobranças judiciais que oneram mais que a multa ou o juro. No caso do IPTU, por exemplo, quem está em dia ganha 5% de desconto no tributo futuro, então há vantagens diretas para quem tem suas contas em dia — explicou o secretário municipal de finanças, Dorlei Maffi.
Entre em contato
Para mais informações sobre a dívida ativa no município através da Secretaria de Finanças, entre em contato com os seguintes canais:
- Telefones: (54) 3311-4222/4098/6252
- Endereço: Rua Antônio Araújo, 1002 (antigo prédio da Justiça do Trabalho)
- E-mail: divida.ativa@pmpf.rs.gov.br
