Os dados sobre trabalho infantil divulgados na sexta-feira pelo IBGE podem ser analisados por duas perspectivas. De um lado, é satisfatório que o país continue a reduzir a quantidade de crianças e adolescentes em situações laborais que possam ser caracterizadas como perigosas e prejudiciais para a saúde física e mental, exploratórias, que criam risco social ou interfiram na sua escolarização. De outro, mostra o quanto ainda é preciso avançar para combater de forma efetiva essa prática.
A educação é a melhor porta para um futuro de esperança, com menores possibilidades de desemprego ou ocupação precária
A série histórica, é verdade, é curta. Mesmo assim, se observa que, de 2016 ao ano passado, caiu de 2,1 milhões para 1,6 milhão o número de brasileiros de cinco a 17 anos nestas condições. É o equivalente a 4,2% da população nessa faixa etária. Apesar da redução, ainda é uma quantidade alta. Evidencia, também, que o Brasil seguirá longe de alcançar o compromisso de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025, conforme o Pacto Global da ONU.
O trabalho infantil tem o potencial de elevar a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes, expondo-os a violações de seus direitos e riscos de abusos. Impacta o desenvolvimento pessoal e realimenta o ciclo de pobreza familiar. Pode ser um fator a afastá-los da escola. Mas, mesmo que os pequenos trabalhadores sigam frequentando as salas de aula, a tendência é de a aprendizagem ser prejudicada devido à jornada exaustiva. O trabalho precoce também tolhe o direito de brincar.
Conforme o IBGE, 97,5% dos brasileiros de cinco a 17 anos estão matriculados. Mas a frequência entre os que trabalham cai para 88,4%. Para os adolescentes que deveriam estar no Ensino Médio, a discrepância é maior. Do total de jovens de 16 a 17 anos, 90% comparecia ao colégio em 2023, mas o percentual caía para 81,8% entre os que labutam.
Nem toda atividade exercida por crianças e adolescentes é enquadrada como trabalho infantil a ser combatido. Para esse enquadramento, é preciso que, de alguma forma, seja prejudicial ou represente risco. No Brasil, a legislação não permite trabalho para crianças de até 13 anos. Jovens de idade entre 14 e 15 podem ter funções como aprendizes. A carteira assinada é permitida para 16 e 17 anos, mas com algumas limitações – não pode ser um trabalho insalubre ou exercido à noite, por exemplo.
Isso não significa menosprezar a importância de se compreender o valor do trabalho desde a tenra idade. Ocorre, no entanto, que a educação é a melhor porta para um futuro de esperança, com menores possibilidades de desemprego ou ocupação precária que retroalimente desigualdades. Programas de transferência de renda podem ajudar as famílias. Mas a melhor alternativa, por gerar um círculo virtuoso, é criar condições para manter a economia em crescimento sustentado, com o mercado de trabalho e os ganhos em alta. Este é um cenário em que pais teriam renda suficiente para não precisarem expor os filhos a tarefas que possam ameaçar seu futuro, mantendo-se focados na escola. Chegará a hora certa para trabalharem.
