Com o tecido econômico destroçado pelos reflexos da pandemia do novo coronavírus, a prioridade número 1 do país, neste momento, tem de ser a preservação do maior número possível de empregos. Menos pessoas com trabalho formal significa menor renda e dificuldades adicionais na retomada. As consequências, da mesma forma, se materializariam de forma negativa na arrecadação federal. Por outro lado, quanto maior for o apoio para preservação de vagas com carteira assinada, menos penoso e letárgico tende a ser o reaquecimento da economia, com uma resposta positiva para a União em termos de impostos recolhidos.
A busca necessária por formas de gerar mais vagas no pós-pandemia deve caminhar junto com o esforço para assegurar os atuais postos
O governo merece reconhecimento pela edição e reedição da Medida Provisória 936, que permite redução da jornada e suspensão de contratos de trabalho, iniciativa prontamente apoiada pelo Congresso, mas se equivoca em outra frente: o veto do presidente Jair Bolsonaro à manutenção da desoneração da folha salarial por mais um ano para 17 setores que, juntos, empregam cerca de 6,5 milhões de brasileiros. Entendem-se as dificuldades fiscais da União neste momento, mas agora se impõe evitar que um número ainda maior de demissões faça com que o processo de recobrar forças da economia acabe ainda mais lento, doloroso e até incerto.
Diante do erro de avaliação do Planalto, em boa hora o Congresso – com o apoio quase integral da bancada gaúcha, por sinal – se mostra disposto a derrubar o veto. De forma responsável, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, demonstrou compreensão quanto às dificuldades que seriam geradas às empresas caso as desonerações acabassem no final do ano, como o previsto, e ao mesmo tempo indicou que caberá então ao parlamento encontrar caminhos para fechar o orçamento de 2021. Entidades de setores que contam com a desoneração lembraram em carta ao Congresso que, para muitos segmentos, a mão de obra significa até 70% de seus custos. Acabar com o fôlego tributário poderia significar a redução de até um quarto dos colaboradores dessas empresas. É tudo o que precisa ser evitado.
O governo federal ameaça levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto seja de fato derrubado. Mas a alegação de inconstitucionalidade não se sustenta, porque a reforma da Previdência previu explicitamente que podem ser mantidas desonerações em vigor, exatamente o caso em questão.
O Planalto sustenta ainda que tem a intenção de promover uma desoneração geral da folha de pagamentos, provavelmente em troca de um novo imposto que incida sobre o comércio eletrônico, setor que vem apresentando um bom desempenho nos últimos anos e cresceu ainda mais o fechamento de lojas físicas durante o período mais restritivo de isolamento social. Um alívio mais amplo na carga tributária sobre o emprego seria bem-vindo e a discussão sobre formas de compensar a perda de arrecadação é válida, legítima e necessária. Mas nada impede que esse debate ocorra ao mesmo tempo que as desonerações atuais sigam valendo, preservando talvez centenas de milhares de empregos. A busca indispensável por formas de gerar mais empregos no pós-pandemia deve caminhar junto com o esforço para assegurar os atuais postos, mantidos de forma suada por muitos empregadores, esperançosos em uma economia revigorada e dias melhores pela frente, após tantas decepções com retomadas frustradas.
