O labirinto tributário que predomina nos Estados, com a existência na prática de inúmeras alíquotas de ICMS, é um modelo esgotado e que ajudou a levar o Rio Grande do Sul à atual situação de sérias dificuldades financeiras, ao mesmo tempo que impõe severos custos às empresas, pela complexidade do sistema, e penaliza os cidadãos de menor renda. A clara necessidade de alteração do quadro existente faz com que seja muito bem-vinda a discussão sobre uma reforma tributária robusta, proposta pelo Palácio Piratini.
A matriz atual não é apenas um emaranhado, mas é também pesada, ineficiente e comprovadamente incapaz de permitir que o Estado consiga um salto de desenvolvimento
São promissoras especialmente as intenções de reduzir as alíquotas de ICMS para apenas duas, menor tributação para famílias mais pobres, combatendo a regressividade perversa, o estímulo a boas práticas ambientais e o incentivo à atração de negócios inovadores e da área tecnológica, o que mostra sintonia com os sinais emitidos pelo mundo inteiro.
A matriz atual do Rio Grande do Sul não é apenas um emaranhado, mas é também pesada e ineficiente, além de ser comprovadamente incapaz de permitir que o Estado consiga um salto de desenvolvimento de que tanto precisa. No cenário vigente, o que se constata é o contrário. Resultado de um processo ao longo dos anos em que o setor público foi se ossificando – com ilhas de exceção aqui e ali – e criando mais e mais penduricalhos tributários, ressalvas e benefícios pontuais. Tanto para gerar estímulos quanto para arrecadar mais, fazendo brotar um cipoal inesgotável de normas e regramentos alterados a todo momento. É uma prática que cria custos adicionais para as empresas que operam no Estado, mina a competitividade e eleva a insegurança jurídica para as companhias.
Espera-se que a proposta de reforma que será detalhada hoje pelo governo Eduardo Leite a parlamentares, entidades empresariais e imprensa seja baseada no princípio da busca da eficiência tributária, que parte da simplificação e chega a um nível máximo possível de automação para evitar distorções, equívocos e discordâncias de interpretações, tanto por parte dos contribuintes quanto pela fiscalização, um problema materializado hoje em disputas judiciais longas e penosas, que no fim das contas não são boas para nenhum dos lados do balcão. A proposta a ser apresentada pelo Piratini precisa ainda ser capaz de proteger com justiça setores nascentes da economia, para que o Rio Grande do Sul possa se inserir de forma protagonista na era do conhecimento, das inovações e das novas tecnologias.
Esta, entretanto, é apenas uma das pernas que poderá fazer o Estado avançar em passos decididos. Não haverá reforma tributária capaz de sustentar uma máquina inchada, com benesses e privilégios que não se justificam e pela inexistência de retorno para o contribuinte. Assim, a remodelação do ICMS tem de ser seguida de outras mudanças profundas no sistema público que continuem a modernizar o Estado e permitam aos gaúchos ter a certeza de que a caminhada rumo a um futuro mais promissor terá passadas equilibradas e firmes, com a sintonia das colunas da receita e da despesa.
