Por Marco Aurelio Cardoso, secretário da Fazenda do RS
O debate sobre tributação que se intensificou nos últimos dias no país é, de fato, um dos assuntos que mais merecem atenção dos brasileiros porque afeta a todos — seja pelo custo dos impostos aos cidadãos e empreendedores, seja por sua relevância na administração do setor público. O ICMS é o principal tributo dos Estados e, por isso, anteparo para execução das políticas públicas, além de ter enorme repercussão na composição das receitas municipais, às quais são destinados 25% desses recursos.
Para o governo gaúcho, o tema é prioridade, sendo objeto de um dos primeiros decretos do governador Eduardo Leite em janeiro de 2019, que previa a modernização da administração tributária. Com o Programa Receita 2030, está sendo elaborada uma reforma tributária estadual para simplificar processos e reequilibrar desonerações fiscais, considerando que as alíquotas de combustíveis retornam a patamares anteriores no final deste ano. Para o governo, a simplificação do sistema é necessária, mas cada movimento deve ser precedido de avaliação de impacto sobre a economia.
Neste momento, há uma discussão pontual sobre o ICMS dos combustíveis. A complexidade do tema pode ser mensurada pela relevância da arrecadação — cerca de R$ 7 bilhões por ano no Rio Grande do Sul, valor que comprova que a eliminação do tributo é inconcebível. A autonomia dos Estados é restrita à definição de alíquotas de ICMS. Há variáveis externas, como relacionadas a controle dos preços nas refinarias, mercado internacional e tributos federais. No ano passado, decisão do STF também afetou a organização das empresas e do Fisco na questão da substituição tributária. Nesta frente, o governo gaúcho apoia em Brasília proposta de cobrança do tributo em uma fase apenas, o que traria maior segurança jurídica.
O Piratini tem demonstrado total apoio ao debate da reforma tributária
O Brasil vem há anos buscando simplificar sua tributação, que é uma das mais complexas do mundo e emperra o crescimento do país. O Piratini tem demonstrado total apoio ao debate da reforma tributária. Secretários estaduais da Fazenda convergem na criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição a ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS, que mantenha a autonomia dos Estados, com alíquotas uniformes, cobrado no local de consumo e implementado gradualmente, com regras de transição e de modo a não produzir perdas de arrecadação aos entes federados.
O tema da administração tributária é um dos eixos das mudanças estruturais no Estado e deve estar cercado da responsabilidade com a economia e do rigor fiscal que merece.
