É preciso que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúna o mais rápido possível para minimizar o mal-estar e apreciar a decisão liminar do ministro Luiz Fux que, na última terça-feira, de forma surpreendente, suspendeu indefinidamente a implantação do juiz de garantias. Causando estupefação, Fux atropelou a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que apenas uma semana antes avaliou como constitucional a criação da figura, mas considerou necessário dar um prazo de seis meses para o Judiciário se preparar de forma adequada para a sua implementação.
O que se vê são disputas autofágicas e a busca por agir de forma individual, como se cada um dos 11 ministros fosse uma espécie de pequeno tribunal isolado
O ato despropositado de Fux, infelizmente, potencializa a depreciação da imagem do STF perante à sociedade ao escancarar vícios, rachas internos e disfunções que se acentuam nos último anos na Casa. Em primeiro lugar, o Supremo deveria ser o esteio da segurança jurídica do país. Não está cumprindo este papel, como mostrou a decisão do ministro e atestam outros episódios de mudança de posição em pouco tempo, como no caso da prisão em segunda instância. As decisões monocráticas estão longe de ser raras na mais alta corte do país. Visões particulares de mundo, vaidades e pirraças vêm muitas vezes se sobressaindo à natureza do STF, que deveria operar essencialmente de maneira colegiada. O que se vê, porém, são disputas autofágicas e a busca por agir de forma individual, como se cada um dos 11 ministros fosse uma espécie de pequeno tribunal isolado a seguir uma constituição própria.
Lamentáveis, da mesma forma, são as constantes intervenções do STF em decisões soberanas de outros poderes, quebrando o equilíbrio que deveria ser respeitado entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A criação do juiz de garantias, é forçoso lembrar, foi uma deliberação do Congresso, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Não por acaso o episódio foi classificado como uma afronta ao parlamento pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O alto custo da implantação para o Judiciário foi uma das razões alegadas por Fux para suspender a criação do juiz de garantias, magistrado que faz o acompanhamento da fase investigatória do processo, depois julgado por outro colega. Seria até justificável o argumento, mas não se sabe, até agora, o quanto precisará ser gasto. Mas chama a atenção a repentina preocupação com as finanças da Justiça. Afinal, é dele a liminar de 2014 que gerou um dispêndio bilionário com o pagamento de mérito altamente duvidoso, para dizer o mínimo, de auxílio-moradia para todos os juízes do país.
Por todo o exposto, o voluntarismo de Fux — assim como qualquer outro de mesma essência no Supremo — merece forte reprovação e, como dito antes, necessita de imediato reparo da própria Corte, de forma colegiada. Mas, da mesma forma que o Supremo ou seus ministros são passíveis de críticas, também é imperioso ressaltar, até para não estimular visões distorcidas, que o STF, como instituição, deve ser sempre defendido e preservado, em nome da solidez da democracia brasileira.
