Por Airto Ferronato, vereador de Porto Alegre (PSB)
Marcado para o próximo dia 6 de novembro, o megaleilão do pré-sal reforçará as finanças públicas da União, estados e municípios brasileiros. Se todas as áreas ofertadas forem arrematadas, as concessionárias terão de depositar ao governo, como bônus de assinatura, o valor de R$ 106,5 bilhões. Desse montante, R$ 33,6 bilhões serão pagos à Petrobras. Dos R$ 72,9 bilhões restantes, 15% ficarão com os estados, 15% com os municípios, 67% com a União e mais 3% com o estado do Rio de Janeiro, onde estão situados os campos que serão leiloados. O estado do Rio Grande do Sul deverá receber em torno de R$ 450 milhões e Porto Alegre mais de R$ 29 milhões.
Desde o início das discussões sobre a divisão dos royalties das bacias de petróleo descobertas na camada pré-sal defendo que haja uma distribuição justa para todos os estados e municípios, e não apenas aos chamados "estados produtores". Isso porque a exploração do pré-sal pode contribuir para a redução das desigualdades regionais e ocorre a quilômetros de distância da costa e do nível do mar. Neste sentido, propus em 2009 a criação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, do Comitê em Defesa das Jazidas de Petróleo como Patrimônio da Federação Brasileira. Fomentamos o debate também em outras cidades e fomos a Brasília defender que todos os entes federados tivessem participação na exploração do mineral.
Felizes com esta conquista, temos agora um novo desafio: garantir a construção e a aprovação de um pacto federativo justo, que retorne mais tributos aos estados e municípios e que mantenha uma distribuição adequada dos royalties e dos impostos sobre o que for extraído do pré-sal nos próximos 25 anos. A mobilização de uma década está dando resultados. Vamos seguir na luta para que estados e municípios, aqueles que precisam garantir os serviços públicos mais demandados pela população, participem de forma justa da distribuição dos recursos que são gerados por todos os entes federados e que, hoje, ficam majoritariamente em Brasília.
