O estudo do Banco Mundial que mostra o insuportável nível de gastos com o funcionalismo no país é a prova incontestável da urgência de uma reforma administrativa que comece a corrigir as gigantescas distorções existentes no Brasil. O trabalho minucioso que esquadrinhou as despesas do governo federal e de vários Estados detectou, por exemplo, que os servidores da União, em média, ganham 96% acima de um trabalhador de empresa privada da mesma função e qualificação. A diferença é a maior de uma amostra de 53 países observados.
A deformação aparece em quase todas as variáveis analisadas pelo Banco Mundial e causa espanto que uma casta receba, em salários, o equivalente a 10% do PIB do país
O alto grau de deformação aparece em quase todas as variáveis. Causa espanto, por exemplo, que uma casta receba, em salários, o equivalente a 10% do PIB do país. Constatou-se ainda que o número de servidores subiu 80% nos últimos 20 anos, enquanto a população aumentou bem menos, na ordem de 30%. É outra confirmação do inchaço da máquina pública nacional, um problema que também está na raiz da crise das finanças dos Estados e do governo federal – este tem 12% de todo o funcionalismo, mas paga 25% do volume de salários.
Se nem sequer países ricos têm despesas com o funcionalismo no nível aqui existente, não há como, dentro da racionalidade, deixar de entender a imposição das mudanças das regras vigentes. Diante de fatos incontestes, presume-se que o Planalto deva se apressar para apresentar o mais breve possível a sua proposta de reforma administrativa.
É crucial, em nome da solvência do poder público, trazer os gastos com pessoal para um patamar sustentável. O Banco Mundial sugere algumas medidas, em estudo pela equipe que está formatando o projeto. Entre elas, a avaliação de desempenho para a progressão na carreira, a aproximação dos salários aos do setor privado e a redução dos vencimentos iniciais dos servidores. São iniciativas que, de acordo com a instituição, poderiam gerar R$ 389 bilhões de economia, até 2030.
Defender a necessidade de mudanças não significa a demonização de categorias. É interesse dos próprios funcionários públicos qualificados e ciosos de seus deveres ter condições de ascender pelo seu mérito e empenho, e não apenas pelo transcorrer do tempo, uma fórmula que incentiva acomodações, ineficiências e premia de forma igual níveis diferentes de mérito. Enquanto essa distorção geradora de mais desigualdade persistir, maior será a dívida do país com a grande maioria dos brasileiros, que padece com a precariedade dos serviços públicos, inclusive uma educação digna que dê melhores condições de competitividade aos mais humildes.
