Por Laura Castilhos, professora no Instituto de Artes da UFRGS
Ninguém tem dúvida de que a educação é um de nossos bens mais preciosos. Fruto de séculos de acúmulo de saberes produzidos na caminhada da humanidade, ela é um dos principais instrumentos de formação, produção de conhecimento e de emancipação. Entretanto, o que fazer quando esse bem fundamental é atacado?
O Future-se, “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras”, nasce com esse intuito.
Lançado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em julho, trata-se de uma proposta unilateral produzida pelo MEC, sem consulta ou participação de nenhuma universidade ou reitor. O Future-se surge em um contexto em que a educação de nível superior está sendo desmantelada mediante cortes como o de 30% dos recursos das universidades e institutos federais e a nomeação de reitores diretamente pelo governo federal, desconsiderando escolhas democráticas.
Utilizando-se de palavras da moda e de cunho positivado, tais como empreendedorismo e inovação, o Future-se, sem especificar concretamente sua implementação, propõe que as instituições de Ensino Superior federais passem a ser gerenciadas por Organizações Sociais (OS). As OS seriam entidades privadas físicas ou jurídicas sem fim lucrativo que investem na própria atividade o capital privado. No entanto, a sua atuação não se limitará, de acordo com o programa, ao gerenciamento de recursos, pois poderão estabelecer metas de desempenho, indicadores de qualidade, prazos, acompanhar execução e planos de ensino, pesquisa e extensão, e, pasmem, serão responsáveis pela gestão patrimonial de imóveis das universidades públicas.
O Future-se pode ser vago em muitos pontos, mas o que não esconde é que o patrimônio da universidade (bens intelectuais e físicos) será transferido para a iniciativa privada. Neste novo modelo, a universidade inclusiva, conquista recente, também deixará de existir.
Ainda que trâmites constitucionais necessitem ocorrer, visto que o programa deverá passar pela esfera do legislativo e que para sua implantação 17 leis terão que ser alteradas, entre elas a lei que trata da autonomia universitária, sua mera apresentação já se trata de um acinte à educação. Nos cabe, como educadores, dar visibilidade às linhas e entrelinhas de um Future-se que claramente objetiva acabar com a universidade pública comprometida com o ensino gratuito e de qualidade.
