O governo Jair Bolsonaro (PSL) anuncia nesta quarta-feira (17) um novo programa para incentivar a captação de recursos privados para as universidades federais. Parte das medidas foi apresentada nesta terça-feira (16) a ministros e reitores.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo apurou com participantes de um dos encontros, uma das principais ações discutidas nesta terça foi a constituição de fundos imobiliários para vender imóveis ociosos que façam parte do patrimônio das universidades. A rentabilidade desses fundos seria revertida para o orçamento das instituições.
Outra possibilidade de recurso extra seria a constituição de fundos patrimoniais, regulamentados no ano passado. Eles recebem verba privada e são geridos por entidades sem fins lucrativos criadas para esse fim.
Algumas universidades e faculdades já utilizam expedientes similares. Um exemplo é a Escola Politécnica da USP. A adesão ao novo programa do MEC, chamado Future-se, será opcional.
A proposta traz à tona novamente uma divergência sobre o uso das receitas próprias captadas pelas instituições (por meio de doações, taxas e patrocínios de empresa).
As universidades defendem que esses recursos, que somam cerca de R$ 1 bilhão, não sejam incluídos no cálculo do teto de gastos do governo federal, pois são um dinheiro extra. Essa posição, que era defendida pela gestão anterior do MEC, foi derrotada no governo Michel Temer (MDB), mas pode ser alvo de projeto de lei no Congresso.
Segundo o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, o Future-se tem como objetivo "fortalecer a autonomia financeira de universidades e institutos federais". As medidas serão detalhadas na manhã desta quarta-feira (17).
Ao anunciar o programa, o ministro Abraham Weintraub lembrou o corte de 30% que sua pasta impôs ao orçamento das universidades para despesas discricionárias, como conta de luz e água.
— Chega de ideias do passado, chega de crise, chega de contingenciamento" — disse.
No domingo (14), Weintraub já havia reagido a rumores que circularam nas redes sociais e negado a cobrança de mensalidade de alunos de graduação. Essa medida dependeria de mudança na Constituição. Atualmente, o STF já permite que as universidades públicas cobrem por cursos de especialização (lato sensu).
Nesta terça-feira, enquanto as medidas do novo programa eram apresentadas aos reitores no auditório do ministério, Weintraub divulgou nota em que prometia tomar medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis pelo que chamou de "má gestão" da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso). A instituição teve a luz cortada por falta de pagamento. O débito, que vinha desde o governo anterior, somava R$ 1,8 milhão. O fornecimento de energia foi restabelecido à tarde, após o MEC liberar uma verba extra.
"Irei tomar todas as medidas cabíveis para a responsabilização dos envolvidos pela má gestão na UFMT", afirmou o ministro no Twitter, que criticou diretamente a dirigente da instituição em outra postagem. "A 'magnífica' reitora está incomunicável (sumiu). O MEC atuou diretamente junto à companhia de luz. Diretora e vice-reitor colaboraram".
Em nota, a UFMT afirmou apenas que foi surpreendida pelo corte de energia e que, assim que isso ocorreu, entrou em contato com o MEC para a liberação dos recursos necessários para o pagamento do débito, o que permitiu o restabelecimento do fornecimento de energia no fim da tarde.
