Por Walter Lídio Nunes, vice-presidente da Associação Gaúcha das Empresas Florestais (Ageflor)
Socialmente, justifica-se a burocracia para disciplinar as relações público-privadas. Culturalmente, cresceu a visão de que a eficiência do Estado estaria associada à intensidade regulatória. Já a ideia de "gestão eficiente" advém das organizações militares, onde se privilegia a hierarquia e a disciplina fundamentadas por regras rígidas. O modelo se transpôs para entidades públicas e privadas, nas quais regras e valores passam a ser o sustentáculo de seus processos, de acordo com a dinâmica social desejada, e onde o descumprimento às regras implica (ou deveria implicar) consequências penalizantes. Os valores, internalizados na consciência social, asseguram comportamentos que condigam com os anseios de socialização da coletividade. Neste contexto, os processos educacionais são fundamentais.
No Brasil, a sociedade regrediu em valores e, como compensação, intensificou o sistema regulatório. A eficácia desta abordagem exige agilidade punitiva, mas a letargia em exercê-la gera a impunidade. A Constituição Federal modelou uma sociedade plena de direitos sem a contraposição dos correspondentes deveres, além de fundamentar um Estado cada vez mais interventor e regrador. Já a cidadania ultrapassada reivindica soluções ao Estado interventor, que reage gerando milhares de regramentos burocratizantes pontuais, como leis, normas, procedimentos e jurisprudências. Esta solução como resposta, no entanto, geralmente está descolada das causas raízes dos problemas expressos pela crise institucional que vivemos.
As maquiagens regulatórias atendem casuisticamente às relações público-privadas corporativistas e acarretam um enorme custo social. A necessária desburocratização, que permitirá mais transparência e controle social das ações públicas, exigirá mudanças paradigmáticas e sofrerá o enfrentamento dos segmentos corporativos mobilizados na defesa dos seus privilégios e interesses. Em paralelo, é mandatório uma reeducação de valores sociais como forma de reduzir a necessidade regulatória, com um novo sistema desburocratizado que deverá associar consequências punitivas ágeis para não desmoralizá-lo. Precisamos de uma cidadania participativa que compreenda que a sociedade não é aquela que queremos, mas aquela que construiremos.
