Mais de 5,7 mil eleitores ainda não regularizaram o título eleitoral em Passo Fundo, no norte do Estado, e podem ter o documento cancelado. O prazo final para a regularização é 19 de maio.
A medida vale para o votante que não compareceu às três últimas eleições consecutivas e não justificou a falta ou não pagou a multa. No Rio Grande do Sul, o número chega a mais de 300 mil pessoas.
Desde o início de março até esta segunda-feira (12), apenas 121 eleitores regularizaram a situação eleitoral na cidade, como afirma o juiz da 128ª Zona Eleitoral, Luis Clóvis Machado da Rocha Jr.
— Ainda não houve atualização desse dado, que inclusive é muito baixo. Acredito que o maior motivo seja a desinformação ou a falta de informação sobre a importância de ter a regularidade eleitoral, não só para fins das eleições, mas para uma série de direitos que a pessoa precisa exercer e precisa estar quite com a Justiça Eleitoral — disse.
Além do direto ao voto, o documento também é exigido em outras situações como:
- inscrição e posse em concurso público
- recebimento de salário ou remuneração em cargos públicos ou vinculados ao poder público
- participação em licitações e concorrências públicas
- obtenção de passaporte ou carteira de identidade
- renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo
- realização de atos que exigem quitação com o serviço militar ou com o imposto de renda.
Como regularizar o título eleitoral?
A situação do título eleitoral pode ser regularizada tanto pelo Autoatendimento Eleitoral no site da Justiça Eleitoral como pelo aplicativo e-Título, além de comparecer presencialmente no Cartório Eleitoral.
Neste último caso, é necessário que o votante leve os seguintes documentos: comprovantes de votação ou justificativa, título eleitoral ou e-Título, documento oficial com foto (obrigatório) e comprovante de dispensa ou pagamento das multas aplicáveis.
