Executivo, Legislativo e Judiciário têm os seus custos pagos pela mesma fonte: o dinheiro do contribuinte. É uma obviedade, mas não se pode perder esta perspectiva de vista quando há novo desconforto entre os três poderes no Rio Grande do Sul pelo repasse de recursos. A decisão do governo Eduardo Leite de manter congelado o orçamento, sem sequer prever os 3% do crescimento vegetativo da folha para o próximo ano, decorre de uma realidade que, apesar de escancarada há décadas, era solenemente ignorada. Todos faziam de conta que, em certo momento, apareceriam receitas extraordinárias ou a reação da economia elevaria a arrecadação e salvaria os cofres públicos.
Uma maior unidade em torno do tema, construída a partir do diálogo, seria bem-vinda
A manutenção pelo relator do projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia de uma estimativa de R$ 4,3 bilhões de rombo em 2020 é algo, portanto, que encontra muito mais respaldo nos fatos do que a prática consolidada até agora. O verdadeiro e palpável é sempre mais defensável do que uma ilusão. Seria benéfica para o Estado uma compreensão harmoniosa entre os poderes de que já passou a época de torturar números no papel para se chegar a uma conclusão irreal. Dar a devida transparência à crise das finanças do Estado é o primeiro passo do longo caminho a ser percorrido até contorná-la.
O Piratini vem empreendendo esforço para aderir ao regime de recuperação fiscal da União. Para isso, é condição básica comprovar o quadro de penúria. E uma das dificuldades enfrentadas pelo governo gaúcho para isso era exatamente o malabarismo contábil que, ao menos oficialmente, atestava ao Estado gastos com pessoal inferiores a 70% de sua receita tributária líquida. Ter o realismo fiscal como norte é agir com coerência. Ignorá-lo é alimentar o rombo. Uma maior unidade em torno do tema, construída a partir de diálogo, também seria bem-vinda.
A LDO serve de base para a elaboração do orçamento do ano seguinte, com a definição de verbas destinadas a cada área. Em um Estado que nem sequer consegue pagar os salários do funcionalismo do Executivo em dia e onde faltam recursos para saúde, educação e segurança, judicializar a questão pode atender a interesses localizados, mas não de toda a sociedade gaúcha. O Brasil sofre com a economia paralisada e altíssimo desemprego. Um pouco mais de compreensão e sacrifício diante da calamidade financeira pode trazer, à frente, ganhos bem maiores para todos. Inclusive para o quadro dos servidores do parlamento e do Judiciário, que não são o problema, mas, sim, parte da solução.
