Já era hora de o Rio Grande do Sul encarar de vez a realidade de suas contas públicas, em particular das despesas com pessoal. Dar transparência absoluta ao volume de receitas e à destinação das despesas é o primeiro passo para se compreender a extensão dos problemas e começar a tomar ações concretas para enfrentá-los. A preocupação não pode se restringir apenas ao Executivo, pois também o Legislativo e o Judiciário são custeados com os mesmos impostos pagos pelos contribuintes. O envio, pelo Palácio Piratini, da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Assembleia Legislativa é o momento adequado para o debate sobre uma questão crucial para o Estado, às voltas com uma crise fiscal de proporções inéditas, que se agravou nos últimos anos.
Não haverá seriedade contábil enquanto a máquina estadual continuar baseada em dados fictícios
Embora pareça distante do cotidiano da população de maneira geral, o projeto da LDO tem a ver diretamente com a vida real dos contribuintes. O documento serve de base para a elaboração do orçamento do ano seguinte, com a definição de verbas destinadas a cada área, incluindo aquelas nas quais o Estado precisa tratar como prioridades, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Num Estado que sequer consegue reunir os recursos necessários para pagar integralmente e em dia a folha salarial do funcionalismo, essa é uma questão ainda mais emergencial. Na peça encaminhada agora aos parlamentares, o Piratini preocupou-se em não dar margem à judicialização do orçamento, comprometendo-se em garantir direitos assegurados pela Constituição. Como a arrecadação se mantém em níveis inferiores aos compromissos financeiros, porém, isso significa que algumas áreas precisarão ser sacrificadas com corte de verbas, o que tende a prejudicar justamente quem mais depende de serviços que deveriam ser fornecidos pelo Estado, e com qualidade.
O certo é que o setor público não pode mais continuar tratando suas finanças na base do faz de conta. Não haverá seriedade contábil enquanto a máquina administrativa estadual continuar baseada em dados fictícios, que se tornam ainda mais irrealistas quando variáveis como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e, em consequência, a arrecadação, são superavaliadas.
É hora de os parlamentares decidirem se querem ver o futuro do Rio Grande do Sul com as mesmas lentes da fantasia fiscal que mantém há décadas o Estado aprisionado no atoleiro das contas públicas. É importante que, nesse momento de definições tão relevantes na agenda oficial, os deputados possam contar com a devida compreensão da gravidade do quadro das finanças estaduais por parte de representantes das três instâncias do setor público,
