Investidas recentes contra a Lava-Jato são sinais cada vez mais claros de que forças se organizam para reduzir o ímpeto e limitar os efeitos da maior operação de combate à corrupção do país. A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia e a validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do indulto de Natal assinado por Michel Temer são dois indícios desse cerco. Indicativos que se somam a outros, como a decisão dos ministros da Suprema Corte, proferida em março, de conceder à Justiça Eleitoral a prerrogativa de julgar casos de desvio e lavagem de dinheiro que tenham sido cometidos ao mesmo tempo, ou em conexão com crimes eleitorais.
É natural que uma frente de combate à corrupção de tamanha magnitude como a Lava-Jato esteja envolta em pressões de personagens poderosos que se encontram sob exame, mas é dever dos guardiões da Constituição e do Estado Democrático de Direito garantir proteção institucional à operação. Os benefícios das investigações ao país são imensuráveis e ainda levarão muitos anos para serem contabilizados.
A Lava-Jato precisa ser blindada ainda de erros e exageros cometidos por agentes da Justiça. Episódios conturbados acabaram por colocar, diversas vezes, de um mesmo lado aqueles que, por estarem envolvidos em negócios escusos, veem na operação uma ameaça e aqueles que – não sem certa razão – apontam abuso de autoridade no uso indiscriminado de conduções coercitivas e prisões preventivas.
O respeito aos limites legais é crucial para a continuidade da Lava-Jato. Evita, sobretudo, desgastes desnecessários como o flagrante erro dos procuradores à frente da força-tarefa, em Curitiba, de propor a criação de um fundo bilionário gerido por eles próprios para bancar projetos com recursos recuperados da Petrobras.
Sem a presença de Sergio Moro, que assumiu o Ministério da Justiça a partir de uma promessa – ainda não cumprida – de respaldo irrestrito à implementação medidas de combate à corrupção, a Lava-Jato perdeu seu ícone mais popular, mas não a sua relevância.
Com cinco anos de duração, a operação precisa mais do que nunca de apoio para dar prosseguimento à excelente folha de serviços já prestados à Nação e não correr o risco de tornar-se mais um símbolo de impunidade no país.
