No momento em que o projeto de reforma da Previdência começa a tramitar na comissão especial da Câmara encarregada de analisar o mérito da proposta, é hora, mais do que nunca, de responsabilidade com a estabilidade econômica e o futuro do país. Só o fato de o projeto ter sido podado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em artigos que não afetam a economia esperada com a reforma já foi suficiente para pressionar o câmbio e fazer a Bolsa perder força. Por isso, é importante que os parlamentares tenham consciência da responsabilidade de seus atos durante o período de 10 sessões previsto para a apresentação de emendas, até a matéria ir a votação em plenário.
O Congresso está diante de um momento crucial para as mudanças nas regras da aposentadoria
O mercado financeiro sempre traz elementos especulativos. Ainda assim, no caso da reforma, é cristalina a resistência de investidores em voltar a acreditar no Brasil se não houver uma perspectiva de aprovação, capaz de levar as contas públicas a uma situação de equilíbrio fiscal. Sem a reforma, o país dificilmente conseguirá atrair investidores, pela persistência de risco de colapso nas finanças públicas.
Com as exigências feitas agora por parlamentares do centrão, numericamente majoritários na comissão especial que vai analisar em detalhes a proposta de emenda à Constituição (PEC), a instabilidade no mercado tende a se acentuar. Os cortes pretendidos agora na proposta original têm potencial para reduzir em R$ 228,5 bilhões a economia prevista com as mudanças pelo Ministério da Economia.
Como insiste o ministro da Economia, Paulo Guedes, um ganho inferior a R$ 1 trilhão em 10 anos não é suficiente para permitir o regime de capitalização, no qual cada trabalhador faz a sua própria poupança para bancar a aposentadoria. Por isso, é preciso que os técnicos da Secretaria da Previdência se mostrem suficientemente preparados para municiar os parlamentares com dados transparentes, confiáveis e objetivos. É preciso ficar muito claro qual o real impacto de cada mudança incluída na proposta.
Notoriamente irresponsável, o Congresso está diante de um momento crucial para as mudanças nas regras da aposentadoria. Os parlamentares precisam decidir se pretendem ceder ao discurso fácil e incinerar as esperanças de recuperação econômica ou adotar uma postura que, mesmo representando algum desgaste, ali na frente trará benefícios coletivos e mais desenvolvimento.
