Entre tantas idas e vindas que vêm marcando o governo Jair Bolsonaro, uma delas tem um custo financeiro preocupante para o país: a admissão de mudanças no texto da reforma da Previdência enviado ao Congresso. A dimensão do dano se amplia pelo fato de a volta atrás se dar antes mesmo de as negociações com os partidos terem início na prática, o que só deve ocorrer depois do Carnaval. A possibilidade admitida pelo próprio presidente Jair Bolsonaro a um grupo de jornalistas atinge pontos do texto resultantes de um meio-termo acertado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma das precondições para a retomada do crescimento econômico.
Entre os aspectos admitidos pelo presidente da República como passíveis de mudança desde já está a redução de 62 anos para 60 da idade mínima para aposentadoria das mulheres, que nem vinha sendo levada em conta pela base aliada. Foram citadas também alterações no chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na pensão por morte. A flexibilização nesses pontos, sem que as pressões de grupos organizados sequer tenham começado de forma articulada, pode implicar uma redução de R$ 30 bilhões na economia de R$ 1 trilhão em 10 anos estimada pelo governo. Ainda assim, o problema em si não chega a ser o custo financeiro, mas a sinalização passada por esse passo atrás extemporâneo.
A tentativa anterior de reforma previdenciária, do ex-presidente Michel Temer, começou prevendo um ganho de no mínimo R$ 600 bilhões em uma década. A projeção inicial foi se reduzindo na medida em que se aceleravam denúncias envolvendo o ex-presidente, até o projeto ser simplesmente deixado de lado, pela falta de apoio parlamentar. Reformas da Previdência, nas últimas décadas, ou foram rejeitadas pelo Congresso, ou acabaram tão desidratadas que perderam o sentido e já não valiam mais o trabalho exaustivo que implicam as negociações.
O projeto apresentado agora por um governo ainda em seu primeiro ano de mandato e com capital político para negociar com um Congresso dividido não foi concebido para ir contra quem contribui para a Previdência. O objetivo é garantir sustentabilidade ao modelo e reduzir as pressões sobre as contas do Tesouro. Sem uma mudança consistente no sistema de seguridade, o governo tende a gerar frustrações, pois não conseguirá atender a muitos dos compromissos assumidos na campanha. O Planalto precisa ficar alerta aos riscos de ceder na reforma da Previdência antes mesmo de os debates começarem.
