Após o descontentamento de parlamentares que esperavam conhecer o texto da reforma da Previdência antes da chegada da proposta à Câmara, o governo busca se aproximar dos deputados. Nesta terça-feira (26), a proposição foi apresentada para as bancadas de PSD, PSDB e PR, vistas como potenciais aliadas.
Apesar de saudarem a iniciativa, os líderes partidários deixaram claro que o apoio depende de mudanças, em especial, na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também reclamaram da falta de articulação do Planalto com o legislativo.
Experiente em assuntos do parlamento, onde exerceu três mandatos, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, foi o responsável por apresentar pontos da reforma aos deputados.
— Estamos fazendo trabalho de esclarecer dúvidas com os parlamentares. As principais foram sobre BPC, aposentadoria, entre outras diversas — comentou Marinho.
No entanto, mais do que tirar dúvidas sobre eventuais mudanças nas regras para a aposentadoria, Marinho precisou aplacar cobranças. Entre elas, a falta de um canal de diálogo com o Planalto para a apresentação de demandas.
O líder da bancada do PSD na Câmara, André de Paula (PE), demonstrou simpatia a pontos da proposta, mas pontuou que agora se inicia a “batalha política” para qualificar o texto. À frente de um grupo de 35 deputados, levou as insatisfações do partido ao secretário, reclamando de “falta de atenção” do executivo com os parlamentares.
— O clima é positivo, mas é uma matéria polêmica. O governo precisa se articular politicamente. Uma coisa que salta aos olhos é que isso não está acontecendo com competência.
Já a resposta do PSDB foi mais amena. Com uma bancada de 30 deputados, a sigla já havia se posicionado favoravelmente à reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer e segue o mesmo caminho.
— O espírito da bancada do PSDB é favorável à reforma, um reconhecimento que essa reforma tem que existir. Evidente que temos aprimoramentos a ser feitos, como no BPC, aposentadoria rural e ainda tem a questão dos militares — comentou o líder da bancada, Carlos Sampaio (SP).
Quanto a mudanças nas regras de aposentadoria de militares, Rogério Marinho reafirmou que o projeto de lei que trata do tema deve chegar ao Congresso até o dia 20 de março. Ele também afirmou desconhecer a possibilidade de a mudança ser feita por meio de Medida Provisória, como foi dito na segunda-feira (25) pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Já o texto que torna mais rígida a atuação da União contra débitos previdenciários deve ser protocolado nos próximos dias.
A última reunião do dia foi com o PR, que conta com 35 cadeiras na Câmara. O deputado José Rocha (BA), que lidera a bancada da sigla, é o mais contundente nas críticas ao texto. Ele engrossa o coro dos colegas que criticam pontos que alterariam benefícios sociais, em especial a desvinculação do BPC do salário mínimo e a equiparação das idades de homens e mulheres para a aposentadoria rural.
No entanto, o parlamentar baiano vai além. Assim que o texto chegou à Câmara, Rocha comentou que a proposta não deve ser aprovada caso sejam mantidos o tempo de contribuição de 40 anos e o período de transição de até 12 anos, considerado reduzido.
