Por Lasier Martins, senador (Podemos-RS)
Uma série recente de acontecimentos elevou as tensões entre membros do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público em patamar inédito e com desdobramentos sobre o Congresso, sobretudo o Senado. Decisões tomadas pelo STF sinalizam grave retrocesso no combate à corrupção e revoltam a população em todo o país.
O plenário do STF decidiu no último dia 14 que a Justiça Eleitoral é o foro competente para julgar crimes de caixa 2, mesmo que associados a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A medida tira prerrogativas de tribunais e desfere duro golpe contra a Operação Lava-Jato, que completou cinco exitosos anos.
No começo daquela sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou abertura de inquérito para investigar "calúnias e difamações" contra membros da corte. Ele ressaltou que essa determinação correrá em sigilo, tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator. Entre os ilimitados alvos estão, certamente, procuradores federais de Curitiba.
A incomum portaria do STF para instaurar inquérito sem ser provocado por outro órgão é vista como ilegal. Não é, pois, de se estranhar essa onda de protestos nas redes sociais e nas ruas. Foi neste contexto que o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) propôs comissão parlamentar de inquérito para investigar tribunais superiores, amparada por 13 fatos.
Sabe-se também que quase 50 pedidos de impeachment de ministros do Supremo chegaram ao Senado desde 2015, sem qualquer tramitação. O último deles foi protocolado pelo professor Modesto Carvalhosa contra o ministro Gilmar Mendes, do STF, pouco antes de Toffoli anunciar o inusitado inquérito. O jurista listou 32 razões para o impedimento.
Incomodado com a paralisia desses pedidos, apresentei em fevereiro projeto de resolução para regulamentar o rito interno de recebimento de denúncia contra ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. Propus que a decisão restrita ao presidente do Senado deve ser partilhada com todos os senadores.
O momento está a exigir profunda reflexão sobre a reputação da instituição-Judiciário e da própria República.
