Por Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidente nacional do PT
O Partido dos Trabalhadores decidiu lutar contra a proposta do governo Bolsonaro para a reforma da Previdência, por uma série de razões. A principal delas é que a proposta é claramente contra o povo e contra os trabalhadores, ao invés de atacar os privilégios como é preciso fazer. Não é uma reforma para fazer justiça, como apregoa o governo. Ao contrário: as mudanças vão ampliar a injustiça social em nosso país.
A reforma de Bolsonaro combina o corte de benefícios constitucionais com o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para homens e mulheres. Aumenta de 55 para 60 anos a idade mínima para aposentadoria das trabalhadoras rurais. Exige 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral, o que é praticamente impossível para a maioria dos trabalhadores, por causa dos períodos de desemprego.
Não podemos concordar com a desvinculação dos benefícios ao salário mínimo, que é uma conquista da Constituição. Com essa mudança, pretendem reduzir para R$ 400 o benefício continuado (BPC) dos idosos, fazendo com que esperem chegar aos 70 anos para receber o mínimo. Isso é uma crueldade. Desafiamos a pessoas que fizeram essa proposta a viver com R$ 400 por mês. Esse é o valor que pagam por uma garrafa de vinho ou um jantar.
Acabar com a correção das aposentadorias pela inflação é outra injustiça que vai atingir principalmente os mais pobres, reduzindo constantemente sua renda real. Essa política é exatamente o oposto do que fizemos nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma.
O modelo de capitalização que está sendo proposto é o mesmo que o ministro Paulo Guedes ajudou a implantar no Chile, quando ele era funcionário do ditador Augusto Pinochet. Hoje, no Chile, aposentar-se é um sonho que poucos podem realizar. A injustiça aqui é fazer com que o trabalhador arque sozinho com seu plano de previdência, o que será impossível para a imensa maioria.
O modelo de capitalização, aliado ao escandaloso aumento do trabalho informal, ao contrário de salvar a Previdência pública vai provocar sua falência. Este é verdadeiramente o objetivo que move o sistema financeiro e seus aliados, no governo e na mídia, a vender a reforma como a “salvação do país”: quebrar o INSS e abrir nosso imenso mercado às empresas de previdência privada.
O verdadeiro déficit da Previdência, que não pode ser confundido com os investimentos em seguridade social, se enfrenta com a geração de empregos formais. Os governos do PT criaram 20 milhões de empregos em 12 anos, e nesse período houve perfeito equilíbrio entre a arrecadação e o pagamento das aposentadorias no sistema público.
Por fim, a mesma proposta que aumenta a idade mínima inclusive para professores, não traz uma linha para corrigir os privilégios de juízes, procuradores, militares e dos funcionários de elite dos três poderes. É essa enorme injustiça que precisa ser corrigida com uma reforma na Previdência pública, e não no regime geral.
