Por Célio Golin, coordenador-geral do Nuances
Sabemos que a criminalização não vai acabar com a LGBTQfobia mesmo após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estará julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade e Omissão (ADO26). Precisamos pensar nessa população, que historicamente se encontra em vulnerabilidade social, tendo suas vidas estigmatizadas num País onde a morte está à vista.
Temos várias razões para defender a proposta de criminalização: uma delas é que o debate público traz questões que ultrapassam a população LGBTQ. Não defendemos a ideia de que a punição vai acabar com os males sociais, mas a sociedade não pode ignorar a realidade. E a realidade da população de travestis e transexuais, por exemplo, mostra que sua expectativa de vida é de 35 anos, em média.
O preconceito que estigmatiza essas parcelas da sociedade tem raízes históricas, e deve ser pautado em vários níveis. Na educação, esse preconceito apareceu forte na eleição de 2018, com o uso intenso de fake news, como o caso do falso kit gay que teria sido distribuído em escolas. Ainda estamos impregnados por olhares moralistas, que defendem que o Estado se torne uma extensão de suas ideologias religiosas.
Seria ótimo que uma proposta como esta entrasse na pauta do Congresso para ser discutida de forma franca por quem está lá para representar o povo. Mas, como o Legislativo (dominado pela bancada da Bíblia) nunca teve coragem de enfrentar o tema, isso abriu espaço para que STF tome uma posição, resguardando o direito à cidadania da população frente ao que prega a Constituição Federal.
Sendo assim, a criminalização da LGBTQfobia pode se tornar um marco histórico na luta pelos direitos dessas parcelas vulneráveis da população. Além de ser um passo adiante na construção de uma sociedade mais avançada nas questões identitárias.
