Por Ely José de Mattos, economista e professor da Escola de Negócios da PUCRS
Esta semana foi apresentada a proposta de reforma da Previdência. De modo geral, seguiu a linha que se imaginava. Os pontos mais emblemáticos, na minha opinião, são os seguintes: o limite de idade, extinguindo a aposentadoria apenas por tempo de contribuição; a mudança na aposentadoria rural, que exigirá mais contribuições e aumento da idade mínima para as mulheres; e a mudança nas regras de cálculo dos novos benefícios, diminuindo seu valor ou exigindo maior tempo de contribuição.
Estes três pontos são os que mais têm circulado nas rodas de conversa cotidiana. A conclusão que paira nos corredores é que se levará muito mais tempo para se aposentar e se ganhará menos. Ainda que mais da metade dos aposentados atuais tenham obtido seu benefício por idade, especialmente nas faixas até dois salários mínimos, isso não deixa de ser verdade. Na realidade, é justamente o plano da reforma: pagar valores menores por menos tempo – além de aumentar a arrecadação. Não teria como ser diferente para sanear um sistema de repartição quebrado.
E eis que, no meio disso tudo, surge a pérola “nos países desenvolvidos existem regimes previdenciários bem mais rígidos do que o nosso”. Acontece que o Brasil não é um país desenvolvido e (quase) todos nós sabemos disso. Ou seja, a comparação se esvai porque se estabelece um cenário de austeridade sem projeto claro de país.
Hoje, o governo está preocupado em “suavizar” a ideia da reforma da Previdência. E a preocupação é procedente, ainda que ele acredite que seja apenas uma questão de marketing político. É muito mais sério que isso. A classe política está desacreditada e o governo não tem emitido sinais que ajudem a construir uma imagem de esperança, no médio e longo prazo, para os mais pobres. Antes o contrário, na própria entrevista de apresentação desta proposta, reafirmou a intenção de lançar a famigerada carteira de trabalho verde-amarela, que opera subtraindo direitos trabalhistas.
Assim, ser contra a reforma da Previdência não está relacionado, no caso dos trabalhadores de mais baixa renda, com garantir privilégios para si. Está conectado com a ideia de que a Previdência é uma tábua de salvação em um país que os trata tão mal desde a infância até a velhice. Dizer que é vital para o ajuste fiscal não basta. É preciso também demonstrar, com planos e atos concretos, o que será feito depois das contas ajustadas.
