Por Marcela Joelsons, advogada
Com apenas oito anos, Ryan é o youtuber mais bem pago do mundo: em um ano, faturou US$ 22 milhões. O americano testa e faz críticas a brinquedos, que chegam a acabar nas lojas na hora que os vídeos são publicados. Fenômeno nas redes sociais, esse tipo de conteúdo é chamado de unboxing (do inglês, tirando da caixa).
É como nas festas de criança, quando há sempre a esperada hora de abrir os presentes: enquanto a aniversariante começa a abrir os pacotes e tirar dali o que ganhou, os outros olham a cena. Para boa parte deles, surge a vontade de também ter aquilo que seu amigo recebeu.
A reflexão sobre a prática do unboxing põe luz a um grande desafio: a criação de uma normatização específica para publicidade infantil, uma vez que o excesso de regulamentação pode acabar sendo classificado como censura. O crescimento da influência das crianças sobre as opções de compra da família faz grandes empresas direcionarem cada vez mais conteúdo e ações de marketing ao público infantil. Mas os limites legais da estratégia ainda não estão claros na legislação existente.
As regras atuais são insuficientes, desprotegendo tanto os consumidores como as empresas. O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, proíbe publicidade abusiva, classificando-a como aquela "que se se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança". No entanto, a redação é subjetiva e passível de diversas interpretações. De um lado, há a liberdade de expressão e a livre iniciativa. Do outro, a hipervulnerabilidade da criança. São princípios que, na vida real, entram em conflito.
A consciência da responsabilidade de todos os atores pode ajudar a tornar as relações de consumo na internet mais justas e transparentes. É urgente estabelecer em lei os limites da publicidade infantil, observando o dinamismo dos meios digitais e respeitando os limites necessários à divulgação dos produtos.
Hoje, 180 projetos de lei que visam coibir e restringir a propaganda – incluindo os dirigidos à publicidade infantil – tramitam no Congresso Nacional, mas sem nenhum progresso. Enquanto a legislação não avança aqui no Brasil, vale o cuidado e a constante atenção dos pais, das personalidades públicas e das empresas.
