O Procon de Porto Alegre instaurou um processo administrativo contra a rede de fast food McDonald's. O órgão pede esclarecimentos sobre publicidade infantil na oferta do combo de lanche com brinquedos colecionáveis.
Uma referência ao slogan da empresa "Amo Muito Tudo Isso", a campanha "Abusivo Tudo Isso" chamou a atenção da diretora do Procon de Porto Alegre, Sophia Martini Vial. A mobilização é do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana.
— O McDonald's foi chamado a dar esclarecimentos. A prática já se mostra ilegal ao contrariar princípios constitucionais de proteção ao consumidor e abusiva, por ir contra o direito do consumidor. Além de vender o brinquedo associado à comida que não é saudável, a empresa também impulsiona a questionável prática de "unboxing" no YouTube em que há confusão entre o que é publicidade e o que é legal — detalha a diretora Sohpia.
No processo, o Procon fala na suspensão da publicidade que considera abusiva e da publicidade direcionada a crianças, condicionando brinquedos à compra de alimentos. O documento, ao qual a coluna Acerto de Contas teve acesso, cita, inclusive, os anúncios expostos nas lanchonetes mostrando o McLanche Feliz. Também fala dos locais onde os brinquedos da coleção ficam expostos na altura das crianças.
Ainda no processo, o órgão de defesa do consumidor lista artigo da legislação que cita ser vedado ao fornecedor condicionar o fornecimento de produto ou de serviço a outro. Aponta ainda dispositivo que proíbe a empresa de prevalecer-se da "fraqueza ou ignorânica do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição o social" e foi citado pela situação tratar de publicidade infantil e alerta para o que se chama de "hipervulnerabilidade do consumidor criança".
— Destaque também para a violação dos direitos das crianças. Nota da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, diz que a publicidade de alimentos, principalmente com baixo valor nutricional e acompanhados de brindes, deve ser considerada especialmente abusiva, por violar também o direito à saúde da criança — acrescenta a diretora do ProconPOA.
A empresa tem dez dias para defesa e apresentar os argumentos. O Procon vai analisar e pode determinar a suspensão da publicidade, que, se não for cumprida, pode levar à aplicação de multa de R$ 800 a R$ 12 milhões.
A coluna Acerto de Contas abriu espaço para contraponto e recebeu a seguinte nota da assessoria do McDonald's:
"Esclarecemos que nossa comunicação com os consumidores é feita com responsabilidade e segue rigorosos critérios internos e práticas do setor. Por exemplo, em 2016 reafirmamos um compromisso público iniciado em 2009 junto a entidades e empresas do nosso ramo para uma publicidade responsável de alimentos e bebidas para crianças e definimos, entre outras restrições, que não anunciamos em programas, veículos e/ou canais que tenham 35% ou mais de sua audiência composta por crianças menores de 12 anos. Além disso, há 10 anos adotamos voluntariamente um compromisso e código de ética próprios em comunicação publicitária de alimentos."
Histórico
Não é de hoje que há ações judiciais e outras iniciativas contra o McDonald´s por publicidade infantil. Em abril de 2018, a rede de lanchonetes foi condenada pela Justiça a cessar a prática nas escolas por meio do evento "Show do Ronald McDonald". Houve uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo contra a empresa.
E não é só o McDonald´s. O Instituto Alana enviou uma representação ao Procon de São Paulo denunciando a campanha de venda de um combo infantil pela rede Burger King.
