Dez anos após a aprovação da lei de bloqueio de telemarketing, o Procon do Rio Grande do Sul contabiliza 158 mil telefones cadastrados. Pertencem a 101 mil consumidores, que podem solicitar o bloqueio de até três números por CPF.
Diretora do ProconRS, Maria Elizabeth Pereira explica que o cadastro não bloqueia automaticamente a linha para receber ligações. No entanto, as empresas que entrarem em contato oferecendo produtos e serviços estão descumprindo a lei, ficando sujeitas a multas.
— É o que mais incomoda o consumidor. A demanda é tanta que nossa maior equipe está direcionada para estas demandas. Temos 300 denúncias por mês e em 2017 aplicamos R$ 8 milhões em multas — detalha a diretora.
O cadastro do número deve ser feito pelo consumidor no próprio site do Procon, clicando no link "Bloqueio de Telemarketing". Passa a valer 30 dias depois e pode ser cancelado a qualquer momento. A denúncia de empresas que não cumprem a lei deve ser feita pelo consumidor no mesmo local.
Tanto empresas do Rio Grande do Sul quanto de outros Estados ficam proibidas de ligar para telefones de consumidores que tenham solicitado bloqueio. Um detalhe importante é que a proibição não vale para empresas de cobrança.
Dá um pouco de trabalho, mas é possível também autorizar alguma empresa a continuar telefonando. Para isso, o consumidor deve clicar em "Autorização", preencher o termo que aparece na tela e entregar depois na empresa.
As empresas, por sua vez, são obrigadas a consultar a lista de telefones bloqueados para não ligar para os números. Para terem acesso, fazem o cadastro também no site do Procon. O órgão não entrega listas de telefones com solicitação de bloqueio, como alegam algumas empresas para não cumprir o que é determinado pela lei.
