A perspectiva de que até 11 governadores podem deixar os Estados que administram hoje sem caixa para os sucessores a partir da virada do ano, caso do Rio Grande do Sul, é um fato preocupante para a estabilidade das contas do setor público no país de maneira geral. Vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, a prática generalizou-se devido à crise enfrentada por alguns dos principais Estados brasileiros, como demonstra reportagem publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo. Por isso, precisa merecer atenção especial, pois coloca em risco a própria estabilidade em âmbito nacional.
A situação do Rio Grande do Sul só não é pior do que a de Minas Gerais, conforme projeções feitas até outubro, com base em dados do Tesouro Nacional. Pela legislação, os governadores devem quitar todos os compromissos financeiros até 31 de dezembro do último ano de gestão ou reservar a quantia necessária para o cumprimento de parcelas pendentes por parte dos sucessores. Ainda assim, alguns deles já admitem que não terão como cumprir todos os compromissos em dia, incluindo salários dos servidores e parcelas vencidas com fornecedores.
Entre os Estados com rombos em suas contas, estão outros incluídos entre os mais influentes, como o Rio de Janeiro, que já fechou o acordo de recuperação fiscal com a União, buscado também pelo Rio Grande do Sul, além de São Paulo e Pernambuco. Se as projeções iniciais se confirmarem, o déficit herdado pelos novos governadores nos Estados de maior arrecadação pode superar R$ 78 bilhões, o que dá uma ideia da gravidade do descontrole.
O encurtamento das receitas ajuda a explicar uma fatura tão elevada para os novos governadores, mas preocupa o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O rigor nas contas é o mínimo que se espera de todo gestor público. Também os Tribunais de Contas, mesmo preenchidos por indicações políticas, e sem qualquer controle externo, não têm mais como continuar fazendo vista grossa nos casos de descumprimento de uma lei tão decisiva para a eficiência na gestão pública.
O fato concreto é que, sem recursos em caixa e com "restos a pagar", os futuros administradores correm o risco de dedicar boa parte de seu tempo a controlar receita e despesa. Equilibrar as contas públicas é uma questão emergencial. Os eleitores, porém, compareceram às urnas na expectativa de que os novos governadores possam ir além do papel de gestores do caixa do setor público, priorizando o desenvolvimento.
