Por Ricardo Hingel, economista
A crise que atinge parte dos Estados brasileiros reflete as gestões ao longo de décadas, nas quais o insuficiente enfrentamento da questão previdenciária se destaca, não por acaso o principal problema de todos.
O que diferencia na crise das finanças públicas é que, se a União emite moeda e dívida, os Estados, sem artifícios equivalentes, acabam se financiando negando suas contas.
A arrecadação pública depende da atividade econômica, assim como de empresas e trabalhadores. A recessão brasileira, fruto da desastrosa política econômica, fará com que no quinquênio 2014/18 o PIB brasileiro acumule queda próxima de 4,3%, enquanto que, se tivesse expandido a modestos 2,5% anuais, teria crescido em torno de 13%. Portanto, nossa economia seria 17% maior e a situação de todos estaria mais equilibrada. Em suas receitas, os Estados foram vítimas da União.
O ajuste das contas federais levará alguns anos, dependendo, ainda, da Previdência, e, mesmo assim, com receitas extraordinárias, advindas desde a venda das concessões de serviços públicos, do megaleilão de áreas de petróleo (estimados R$ 100 bi) e da privatização de estatais. Equilíbrio desta forma mascara a situação.
Já a eleição presidencial passou mais pelo antipetismo, pela insatisfação com a situação de um país que se deteriora e a batalha contra a corrupção. Se, de um lado, um candidato trazia a percepção de que o tamanho do Estado continuaria se expandindo, do outro, parte da população acreditou que voltaríamos a ter um mínimo de racionalismo econômico.
Porém, não deve ser entendido que a eleição significou um cheque em branco para troca de um modelo de Estado grande e caro para uma guinada no sentido de um liberalismo selvagem, rumo ao Estado zero.
Debilitados em suas finanças, a União impõe aos Estados a privatização de suas estatais; as deficitárias acrescem no problema, porém, aquelas que dão lucro e cumprem sua função colaboram com o funcionamento do tecido econômico.
Um exemplo, o sistema financeiro nacional sofreu uma forte concentração nas últimas décadas, quando um número significativo de bancos privados quebrou ou foi absorvido, e estaduais desapareceram, restando um sistema concentrado em cinco grandes, dos quais dois públicos; explicam parcialmente as altas taxas de juros.
Uma vez, um importante banqueiro me perguntou do porquê da existência de bancos públicos, ao que respondi: concorrência. Daí a justificativa em nível nacional do Banco do Brasil e da CEF e, no Rio Grande do Sul, do Banrisul. Liberalismo pressupõe competição e eficiência, e não protecionismo.
