O que mais choca na prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), a um mês do término do mandato, não é apenas a desfaçatez na forma como vem sendo conduzida a gestão pública fluminense, o que ajuda a explicar em muito a grave crise fiscal enfrentada pelo Estado. O que surpreende e provoca indignação é o fato de, no caso, todos os órgãos de controle e fiscalização terem falhado sistematicamente durante anos num dos Estados mais influentes. Foi o mesmo que ocorreu na Petrobras, dando margem ao maior esquema de desvios de dinheiro público já registrado no país, impondo um elevado custo político e financeiro para todos os brasileiros. De alguma forma, a mesma situação se reproduz sistematicamente em outros Estados e em âmbito nacional.
Está claro que o modelo de controle, baseado em Tribunais de Contas (TCEs), não garante os resultados esperados sob o ponto de vista da eficiência e da lisura na gestão de verbas públicas. As falhas na fiscalização estão na origem tanto do escândalo na maior estatal do país quanto das prisões do atual governador e do anterior, do qual havia sido vice, Sérgio Cabral (MDB). Ajudam a explicar também a detenção de dois ex-governadores do mesmo Estado, ocorrida anteriormente – Anthony e Rosinha Garotinho (PR). Mesmo com tantos casos registrados, a mais recente prisão ocorreu porque "a organização criminosa continua atuando", como justificou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Tais organismos, que deveriam zelar pelo bom uso de dinheiro público, acabam se confirmando como parte da tragédia do desperdício de verbas. É o que demonstra o impacto milionário da recente decisão que prevê o pagamento de supostas diferenças salariais no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Nos casos de corrupção, não basta prender um ou outro figurão _ é preciso prevenir. E o modelo dos Tribunais de Contas, um misto de sinecura para aliados políticos e autoconcessão de benesses que deveriam combater, precisa ser revisto urgentemente.
Uma das explicações é o fato de se basearem em análises formais. O problema, no caso, não é o que as administrações apresentam ao TCE. É o que o TCE não enxerga ou prefere não enxergar. Por isso, o controle interno é tão ou mais importante que o externo.
Às vésperas de troca de comando em âmbito nacional e nos Estados, é importante que a sociedade pressione por mudanças radicais, que impeçam tantos desvios no setor público. O país precisa se livrar desse padrão, que prejudica a todos.
