Jeferson Miola, funcionário municipal
A afirmação de que as finanças da prefeitura de Porto Alegre estão em crise estrutural é insustentável.
O Balanço das Finanças Públicas Municipais disponível no Portal da Transparência demonstra, na página 7, que, no período 2013-2017, somente 2013 teve resultado negativo. Isso se deve à atipicidade daquele ano, que antecedia o evento da Copa do Mundo e, por isso, os investimentos do município ficaram acima da média histórica.
Em 2017, apesar de o governo alarmar que a prefeitura teria um déficit superior a R$ 750 milhões, o resultado foi um superávit de R$ 163,5 milhões.
É certo que parte desse superávit tem destino engessado por lei, como os R$ 79,5 milhões do Dmae, que devem ser aplicados exclusivamente para custeio e investimentos em saneamento, sendo vedado seu emprego para cobrir despesas da administração centralizada.
Outra parcela significativa desse superávit, contudo, de R$ 56,5 milhões, é de recursos vinculados, provenientes de transferências da União e do Estado, como o Fundeb e o SUS. Esses são recursos que não só poderiam, mas deveriam ter sido usados para pagar pelo menos o 13º salário dos funcionários da saúde e da educação.
O governo do prefeito Marchezan Júnior (PSDB), em vez disso, e apesar de notória disponibilidade financeira em caixa, realizou operação bancária a juros de 1,42% para pagar o 13º, causando prejuízo de mais de R$ 12 milhões aos cofres municipais.
O governo repetiu, assim, o procedimento adotado em junho e julho de 2017, quando atrasou salários sem necessidade, tendo dinheiro em caixa. A Informação nº 044/2017 do TCE, na página 30, assinala essa ilegalidade: "b) Para os recursos vinculados 0020-MDE, 0031-Fundeb e 0040-ASPS, as disponibilidades financeiras do Executivo municipal teriam condições de cobrir a integralidade da folha custeada por esses recursos no último dia útil de cada mês (...)".
Está claro, portanto, que o governo dispunha de dinheiro para "cobrir a integralidade da folha" de pelo menos 9,3 mil funcionários da saúde e da educação, que representam 72% de todo o funcionalismo municipal. A opção política do governo, porém, foi por descumprir ordem judicial e a Lei Orgânica, sujeitando-se à responsabilização por crime de responsabilidade.
A situação favorável das finanças municipais é ainda comprovada pelo baixo nível de endividamento, que ronda 24% da Receita Corrente Líquida (RCL), quando poderia ser de até 120%; e pelo controle das despesas de pessoal (que inclui aposentados), situadas ao redor de 50% da RCL – realidade que mostra espaço fiscal para reposição salarial, uma vez que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%.
O discurso do caos financeiro serve para criar um simulacro de uma crise estrutural da prefeitura que está longe de ser real. O governo usa esse discurso para atacar os funcionários e para justificar os retrocessos dos programas sociais e o desmonte dos serviços públicos que deixam a cidade abandonada e malcuidada.
Porto Alegre tem tido superávits financeiros e de manifestações de ódio, mas padece de um déficit de competência, de verdade e de paz.
