O orçamento da União para este ano, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, foi marcado por cortes em investimentos de interesse direto dos brasileiros em geral, como os relacionados ao Minha Casa Minha Vida e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mesmo assim, preserva integralmente um montante de R$ 819 milhões para o chamado fundo partidário, destinado a partidos e políticos, alguns dos quais até mesmo investigados no âmbito da Operação Lava-Jato. O simples fato de se tratar de dinheiro público, custeado com impostos dos contribuintes, já é uma razão consistente para que os eleitores se mantenham atentos à sua adequada aplicação, num ano que será marcado pela realização de eleições municipais.
Na decisão da presidente da República, pesou o fato de que estão proibidas as doações de empresas a partir da campanha deste ano, além da preocupação de não alimentar ainda mais as razões para conflitos. Logo depois do recesso, voltará a ser debatido no Congresso o encaminhamento do processo de impeachment. E é oportuno lembrar que, além dos recursos do fundo partidário, os 594 parlamentares contarão com mais de R$ 9 bilhões em emendas individuais, o que significa uma cota de R$ 15,3 milhões para cada um deles destinar a obras em redutos eleitorais.
No caso das verbas para partidos, a fiscalização compete à Justiça Eleitoral, que não dispõe de infraestrutura para avaliar com rigor e agilidade a aplicação do dinheiro. Cada vez mais, portanto, caberá aos cidadãos, com o respaldo de entidades civis, maior responsabilidade sobre o uso adequado de verbas como as do fundo partidário.
