A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), ordenou nesta sexta-feira (24) que Israel "suspenda imediatamente" a sua ofensiva em Rafah, no sul da Faixa de Gaza. De acordo com o tribunal, a decisão é baseada em episódios "excepcionalmente graves" para a população já "extremamente vulnerável" em Rafah.
O presidente do tribunal, Nawaf Salam, leu a decisão enquanto um grupo de manifestantes pró-Palestina protestava do lado de fora. Os receios expressos anteriormente "em relação aos acontecimentos em Rafah materializaram-se" e a "situação humanitária será agora caracterizada como desastrosa", afirmou a decisão lida por Salam.
O tribunal disse que não estava convencido de que o esforço de retirada dos civis palestinos em Gaza seja suficiente para aliviar o imenso risco. A decisão também ordenou que Israel mantivesse aberta a passagem de Rafah para o Egito para o fornecimento irrestrito e em grande escala de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários.
O tribunal da ONU apelou também à "libertação imediata e incondicional" dos reféns sequestrados pelo grupo terrorista Hamas no ataque de 7 de outubro em solo israelense e detidos desde então em Gaza. As decisões do TIJ são juridicamente vinculativas, mas o órgão não tem meios para implementá-las.
Antes da decisão, Israel sinalizou que também iria rejeitar uma ordem do tribunal para parar as suas operações.
— Nenhum poder no mundo impedirá Israel de proteger os seus cidadãos e de perseguir o Hamas em Gaza — disse Avi Hyman, o porta-voz do governo, em uma conferência de imprensa na quinta-feira (23).
O Hamas elogiou a decisão do tribunal, mas disse que Israel deveria cessar a sua ofensiva em toda Gaza e não apenas em Rafah.
Decisão não contempla cessar-fogo
O tribunal não apelou a um cessar-fogo total em Gaza, como a África do Sul, que abriu o caso, tinha solicitado nas audiências da semana passada. O pedido de cessar-fogo faz parte de um caso apresentado no final do ano passado, acusando Israel de cometer genocídio durante a sua campanha em Gaza. Israel nega veementemente as acusações.
Israel, por sua vez, rejeita as reivindicações da África do Sul.
—Israel toma medidas extraordinárias para minimizar os danos aos civis em Gaza — disse Tamar Kaplan-Tourgeman, membro da equipa jurídica de Israel, ao tribunal na semana passada.
Em janeiro, os juízes ordenaram a Israel que fizesse tudo o que estivesse ao seu alcance para evitar a morte, a destruição e quaisquer atos de genocídio em Gaza, mas o painel não chegou a ordenar o fim da ofensiva militar. Em uma segunda ordem, em março, o tribunal disse que Israel deve tomar medidas para melhorar a situação humanitária.
Isolamento de Israel
Embora a decisão do CIJ seja um golpe para a posição internacional de Israel, o tribunal não tem uma força policial para fazer cumprir as suas ordens. Em um caso separado, a Rússia ignorou até agora uma ordem do tribunal de 2022 para interromper a invasão em grande escala da Ucrânia.
A decisão, porém, aumentará a pressão sobre o país cada vez mais isolado. As críticas à conduta de Israel têm aumentado, especialmente nas operações em Rafah - incluindo pelo seu aliado mais próximo, os Estados Unidos. Só esta semana, três países europeus reconheceram um Estado Palestino, e o procurador-chefe de outro tribunal da ONU, o Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitou mandados de prisão para líderes israelenses, incluindo Netanyahu, juntamente com responsáveis do grupo terrorista Hamas.
Israel não é membro do TPI e, por isso, mesmo que os mandados de prisão sejam emitidos, Netanyahu e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, que também é alvo do pedido, não enfrentam qualquer risco imediato de serem processados. Mas a ameaça de prisão poderá dificultar as viagens dos líderes para outros países que integram o tribunal, como a Alemanha, que já afirmou que "cumpriria a lei".
