O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, anunciou nesta segunda-feira (20) que solicitou aos juízes do TPI que emitam ordens de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e contra líderes do grupo terrorista Hamas, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
"Afirmamos que os crimes contra a humanidade acusados foram cometidos como parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestina, para cumprir uma política de Estado. Segundo as nossas conclusões, alguns destes crimes continuam sendo cometidos", declarou Khan, em referência a Netanyahu e Yoav Gallant, ministro da Defesa israelense.
O ataque do grupo terrorista, em outubro do ano passado, matou mais de mil civis. O episódio desencadeou uma ofensiva do governo de Israel na Faixa de Gaza. O líder israelense diz que incursão no território palestino irá prosseguir até que a organização extremista seja destruída
O governo de Israel, que não faz parte do TPI, chamou o pedido de "vergonha histórica".
As acusações contra os dirigentes do Hamas, entre eles Yahya Sinwar, líder do movimento islamista em Gaza, incluem "extermínio", "estupro e outras formas de violência sexual" e "tomada de reféns como crime de guerra" em Israel e em Gaza.
A solicitação também afeta Mohamed Al Masri, mais conhecido como "al Deif", chefe das brigadas Ezedin al Qasam, o braço militar do Hamas, e Ismail Haniyeh, líder do gabinete político do movimento palestino.
"Afirmamos que os crimes contra a humanidade acusados eram parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Israel por parte do Hamas e outros grupos armados para cumprir as políticas organizacionais", destacou o procurador em um comunicado.
Khan abriu em 2021 uma investigação sobre as ações de Israel e do Hamas, e outros grupos armados palestinos, por possíveis crimes de guerra nos territórios palestinos.
Ele afirmou que esta investigação agora "inclui o agravamento das hostilidades e da violência desde os ataques que aconteceram em 7 de outubro de 2023", a ação do Hamas no território israelense que provocou o início da guerra.
"Todas as guerras têm regras"
O procurador pediu em diversas ocasiões a libertação de todos os reféns capturados pelo Hamas em 7 de outubro e levados para Gaza. Também fez um alerta contra uma operação militar israelense em Rafah, no sul do território palestino.
— Todas as guerras têm regras e as leis aplicáveis aos conflitos armados não podem ser interpretadas de modo a torná-las vazias ou sem sentido — disse Khan em fevereiro.
Se o tribunal emitir a ordem, qualquer um dos 124 Estados-membros do TPI seria obrigado a deter Netanyahu caso ele entrasse em seu território.
Isto poderia complicar algumas viagens de Netanyahu, mas o tribunal internacional não tem força para garantir o cumprimento das suas ordens, o que significa que a aplicação da medida depende dos países-membros.
O TPI emitiu em março de 2023 um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, acusado de "deportação ilegal" de crianças ucranianas.
* AFP
