A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (15) que pessoas homossexuais e transexuais não podem sofrer discriminação no ambiente de trabalho.
A decisão representa uma vitória histórica do movimento LGBT norte-americano, que há anos luta na Justiça para que pessoas não possam ser demitidas ou sofrer sanções profissionais por sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Por seis votos a três, os juízes da Suprema Corte entenderam que um trecho da Lei dos Direitos Civis também deve ser aplicado a gays, lésbicas e transexuais. A legislação, de 1964, proíbe, em seu artigo 7º, a discriminação em ambientes de trabalho por causa de raça, religião, origem nacional e sexo.
O uso da palavra "sexo" causou controvérsia e disputas judiciais nas últimas décadas. Grupos conservadores afirmavam que o termo "sexo" significava apenas que homens e mulheres não podiam sofrer discriminação, mas que a lei não incluía orientação sexual ou identidade de gênero. A atual gestão, de Donald Trump, também apoiava essa interpretação.
Segundo essa visão, caberia ao Congresso norte-americano criar uma nova lei para proteger esses grupos de discriminação no trabalho. Sindicatos e o movimento LGBT, porém, sempre defenderam que a lei de 1964 incluía, sim, a proteção de homossexuais e transexuais. Foi essa a interpretação da Suprema Corte nesta segunda.
"Um empregador que demite um indivíduo simplesmente por ele ser gay ou transgênero desafia a lei", diz a decisão do tribunal.
Vitória histórica
Segundo levantamento do Williams Institute, da Universidade da Califórnia em Los Angeles, existem cerca de 1 milhão de trabalhadores que se identificam como transexuais nos EUA e 7,1 milhão que se identificam como homossexuais ou bissexuais.
Até então, não existia uma lei federal que amparasse explicitamente a comunidade LGBT em casos de discriminação no trabalho ou na moradia. A decisão ficava a cargo das instâncias inferiores de acordo com a aplicação da lei de 1964 determinada pelos Estados.
De acordo com o jornal The New York Times, a Justiça tradicionalmente aplicavam uma interpretação mais restrita da lei de 1964, que excluía gays e transexuais. Mas nos últimos anos, tribunais em Nova York e em Chicago passaram a incluir esses grupos também na lista de minorias protegidas contra a discriminação.
Para Steve Vladeck, professor de direito da Universidade do Texas, a decisão é a mais importante da história da corte envolvendo direitos LGBT desde que o tribunal autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2015, em todos os Estados do país.
Ele afirmou à rede de TV CNN que embora a decisão se aplique apenas para discriminações em locais de trabalho, sua interpretação permite que grupos LGBTs recorram à Justiça para que a mesma lógica seja aplicada também em outros ambientes.
Decisão surpreende
O resultado foi considerado surpreendente porque dois juízes da ala mais conservadora do tribunal – o presidente da corte, John G. Roberts e Neil M. Gorsuch, um indicado de Trump – se uniram aos quatro integrantes da ala progressista na votação.
Hoje, precisamos decidir se um empregador pode demitir alguém simplesmente por ser homossexual ou transgênero. A resposta é clara, escreveu Gorsuch na decisão da maioria. Um empregador que demite um indivíduo por ser homossexual ou transgênero demite essa pessoa por características ou ações que não teria questionado em membros de um sexo diferente. O sexo desempenha um papel necessário e indiscutível na decisão, exatamente o que artigo VII (da lei dos Direitos Civis) proíbe.
Na prática, a Suprema Corte tomou a decisão baseada em três casos: dois sobre homens homossexuais que afirmavam terem sido demitidos por causa de sua orientação sexual e um de uma mulher transexual que afirmou que tinha sido demitida por sua identidade de gênero.
É a primeira decisão sobre o assunto que o tribunal toma desde a aposentadoria em 2018 do juiz Anthony M. Kennedy, que funcionava como uma espécie de fiel da balança entre a ala conservadora e a ala progressista. Foi ele, por exemplo, que deu o voto decisivo que autorizou o casamento gay.
Com sua saída e substituição pelo conservador Brett Kavanaugh, a correlação de forças dentro do tribunal mudou e muitos ativistas temiam que a corte passasse a tomar decisões restringindo o direito de minorias.
Kavanaugh foi um dos três juízes derrotados nesta segunda. No texto em que justifica sua posição, ele afirmou que considera que o assunto não deveria ser decidido na Justiça. "Eu acredito que é o papel do Congresso, e não dessa Corte, alterar o artigo VII", escreveu ele.
