O acordo do Brexit foi aprovado definitivamente pelo parlamento britânico nesta quinta-feira (9), com 330 votos a favor e 231 contra. O texto visa facilitar a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), estabelecendo os direitos dos cidadãos, a conta financeira e como manter aberta a fronteira na ilha da Irlanda.
Confira os principais pontos do projeto
Período de transição
O texto prevê período de transição até 31 de dezembro de 2020, durante o qual os britânicos seguirão aplicando e sendo beneficiados pelas normas europeias. Eles devem pagar sua contribuição financeira, mas não participarão nas instituições nem na tomada de decisões.
A transição busca evitar uma ruptura abrupta, especialmente para as empresas, e dar tempo para negociar a futura relação entre Londres e a UE.
Segundo o acordo, o período pode ser prorrogado até o fim de 2022 no máximo. Entretanto, o primeiro-ministro britânico Boris Johnson rejeitou a possibilidade e incluiu no projeto de lei apresentado aos deputados um dispositivo que proíbe qualquer extensão da transição.
Direito dos cidadãos
Os 3,2 milhões de europeus que vivem no Reino Unido e o 1,2 milhão de britânicos residentes no continente poderão seguir estudando, trabalhando, recebendo subsídios e reunindo suas famílias como atualmente.
A conta britânica
O Reino Unido cumprirá os compromissos financeiros assumidos no âmbito do orçamento europeu (2014-2020), que também envolve o período de transição. Em troca se beneficiará dos Fundos Estruturais Europeus e da Política Agrícola Comum.
Alfândega na Irlanda do Norte
A província britânica da Irlanda do Norte permanecerá no território alfandegário do Reino Unido, mas respeitará as regulamentações do mercado único europeu para manter aberta a fronteira terrestre com a vizinha República da Irlanda, país membro da UE. Isto implicará controles regulamentares entre a ilha da Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte.
O dispositivo provocou a revolta dos unionistas norte-irlandeses do DUP, que o consideram um ataque à integridade do Reino Unido.
Quando produtos procedentes de países terceiros, como os Estados Unidos, destinados a permanecer na província, entrarem na Irlanda do Norte serão aplicadas tarifas britânicas. Caso as mercadorias provenientes de países terceiros sejam destinadas a entrar na UE através da Irlanda do Norte, as autoridades britânicas aplicarão as tarifas da UE.
Aval da Assembleia norte-irlandesa
A Assembleia regional da Irlanda do Norte terá a última palavra sobre a aplicação a longo prazo das regras europeias em seu território, por meio de um mecanismo de "consentimento". A Assembleia deve aprovar por maioria simples durante o período de transição se deseja aplicar os dispositivos a partir de 1 de janeiro de 2021 e confirmar a cada quatro anos. Se decidir abandonar a regulamentação europeia, o protocolo deixará de ser aplicado depois de dois anos.
Acordo de livre comércio
UE e Reino Unido estabeleceram a intenção de alcançar uma relação comercial pós-Brexit "sem tarifas de importação nem cotas". Em troca, Bruxelas exige "garantias" sobre o respeito de condições de concorrência justas. O objetivo é evitar que o Reino Unido se transforme em um concorrente "desleal" na porta da UE, que não cumpra as normas sociais, fiscais e ambientais do bloco.
No entanto, discrepâncias apareceram mesmo antes do início da negociação. Johnson, que afirma não querer se alinhar às normas europeias, insiste em concluí-lo antes do final do ano para não prolongar o período de transição. A nova presidente da Comissão Européia, Ursula von der Leyen, alertou na quarta-feira (8) que se, por falta de tempo, não for alcançado um acordo completo, o Reino Unido poderá perder o acesso aberto ao mercado único de seu principal parceiro comercial.
