A juíza Priscila Gomes Palmeiro está sob proteção máxima devido a ameaças a sua vida descobertas pelo Núcleo de Inteligência Judiciária (NIJ). As razões para a implantação da medida são mantidas em sigilo. A magistrada é titular da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre.
Procurada pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI), Priscila preferiu não se manifestar sobre o assunto, "visto que a situação está sendo tratada pelo Tribunal de Justiça". O Tribunal de Justiça (TJ) se manifestou por meio de nota: "Em resposta ao questionamento, informamos que a magistrada encontra-se sob monitoramento e proteção institucional, não sendo possível informar detalhes sobre medidas de segurança adotadas. O TJ ressalta o seu empenho em promover a segurança de todos os seus membros e colaboradores, visando a proteção de sua integridade".
A proteção chama a atenção de outros servidores e advogados. Em um carro blindado seguido por escolta armada, a magistrada limitou seus deslocamentos entre sua casa e o fórum. Demais atividades, que poderiam significar exposição desnecessárias, foram desaconselhadas. A ordem, por enquanto, é se resguardar até que o perigo se reduza.
Criado em 2003, o NIP tem como atribuição de zelar pela prevenção e proteção à vida e à integridade física de magistrados e servidores do Poder Judiciário, em situações de risco decorrentes de seu exercício profissional.
Desde o final de 2022, quando assumiu a 1ª Vara de Execuções Criminais, a juíza é responsável por acompanhar o cumprimento de pena de condenados e por fiscalizar as condições do sistema prisional. Ela decide, por exemplo, sobre progressão ou regressão de regime de presos condenados e questões estruturais envolvendo o sistema prisional.
Em 2023, decisões proferidas pela juíza provocaram polêmicas, como as envolvendo líderes de facções e as interdições parciais em presídios. Também foi responsável pelo pedido de abertura de expedientes na corregedoria da Susepe por tortura de presos na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e Penitenciária Estadual de Charqueadas 2 (PEC II).
Atualmente, a Comarca de Porto Alegre possui duas varas de execuções criminais e uma de execução de penas e medidas alternativas. A 1ª VEC é responsável pela Pasc, Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC), Penitenciária Estadual de Charqueadas 1 e 2.
Também são monitoradas pelas varas de execução os demais presídios de Porto Alegre e Região Metropolitana, como o Presídio Central, o feminino Madre Pelletier, o Complexo Penitenciário de Canoas, as cadeias de Charqueadas entre outros.
Manifestação da AJURIS
A Associação dos Juízes do RS (AJURIS) acompanha com grande preocupação o caso de uma juíza que recebeu escolta policial do Tribunal de Justiça do RS devido a ameaças decorrentes de sua atuação.
Entendemos que ameaçar um juiz é ameaçar toda a sociedade, pois coloca em risco vidas humanas e busca obstruir a prestação jurisdicional baseada nos valores de justiça que são fundamentais para nossa democracia.
Nossa Associação está empenhada em criar uma política institucional eficaz para garantir a segurança física de nossos juízes, assegurando que tenham todas as condições necessárias para desempenhar seu papel em benefício da sociedade gaúcha.
Cristiano Vilhalba Flores
Presidente da AJURIS
