Agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), com apoio do 9° Batalhão de Polícia Militar, realizaram operação na tarde desta quarta-feira (27) contra o transporte ilegal de passageiros no entorno da Rodoviária de Porto Alegre.
A ação aconteceu no mesmo dia em que reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI) flagrou a rotina de motoristas que oferecem serviço de carona remunerada sem autorização do poder público e sem intermediação de qualquer empresa de aplicativos.
A blitz aconteceu na Rua Comendador Álvaro Guaspari, ao lado da rodoviária, via conhecida por concentrar veículos que fazem transporte por carona e onde foi possível observar fila de passageiros.
Na operação, que durou cerca de uma hora e meia, 171 veículos foram abordados, de acordo com a EPTC, e um foi flagrado realizando o transporte irregular. Um dos dois passageiros não constava no aplicativo no momento da abordagem, configurando o transporter irregular. O veículo foi recolhido, e o motorista, autuado.
— Tanto os dados da pessoa que chamou a carona quanto os da pessoa que oferece precisam estar na plataforma na hora de comprovar. Tem que haver essa ligação — explica o gerente de fiscalização de transportes da EPTC, Adailton Maia.
A reportagem do GDI mostrou abusos praticados por motoristas, que oferecem corridas remuneradas por fora do aplicativo, o que configura infração pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB), conforme artigo 231 inciso 8.
Segundo a legislação, é ilegal "transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim". A multa para esta infração tem valor de R$ 293,47 e mais sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
