A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campo Bom que apura a morte de seis pacientes do Hospital Lauro Réus, supostamente por asfixia, em 19 de março, encerrou os trabalhos nesta terça-feira (22). O relatório aponta diversas falhas que levaram à tragédia e faz diversas recomendações. Conforme a perícia, anexada à CPI, os doentes de covid-19 que estavam entubados morreram por interrupção no fluxo de oxigênio que era distribuído em dutos à Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e ao setor de emergência. Há suspeita de que outros 15 internados possam ter morrido posteriormente, também em decorrência de falta de ar.
Presidida pelo vereador Jerri Moraes (MDB) e instalada em 22 de março, a CPI ouviu dezenas de pessoas e coletou milhares de páginas de documentos. Por unanimidade, os vereadores acompanharam o relator da comissão, Adilson Oliveira, no sentido de que a CPI não proponha sanções e punições. A ideia é remeter a apuração ao Ministério Público (MP), Polícia Civil e prefeitura de Campo Bom, que poderão usar os depoimentos e documentos para, eventualmente, tomar medidas cabíveis. Veja abaixo algumas constatações do relator:
- A fornecedora de oxigênio, a Air Liquide, apresentou ineficácia quanto à leitura e operação do sistema de telemetria que controla o fluxo de ar. Com isso recarga do sistema não foi feita a tempo de evitar as mortes.
- A empresa de manutenção DPG, contratada pelo hospital, deveria ter exigido abastecimento imediato do oxigênio, ainda no dia anterior às mortes. Não o fez. Os técnicos não estavam no hospital na hora da emergência e alguns deles não sabiam como proceder.
- A mantenedora do hospital, a Associação Beneficente São Miguel (ABSM), contava com funcionários contratados que não dominavam a operação de fornecer oxigênio. O especialista havia sido trocado dias antes da tragédia. Os vereadores também acreditam que a entidade falhou ao não comunicar de forma mais incisiva a Air Liquide sobre o aviso sonoro de baixos índices de oxigênio nos tanques.
Sugestões
Os vereadores, no entanto, fazem série de sugestões aos gestores municipais, do hospital e da empresa que fornece oxigênio:
1) Que ocorram, ao menos três leituras diárias, inclusive aos finais de semana, junto ao tanque de oxigênio líquido.
2) Que pelo menos um profissional de cada turno seja treinado para operar o sistema de baterias reserva.
3) Que se estabeleça um canal de contato rápido, junto a empresa fornecedora do insumo, para situações de emergência.
4) Que sejam disponibilizadas placas informativas dentro da Central Backup, afim de facilitar o acionamento das baterias.
5) Que sejam disponibilizadas placas informativas junto aos alarmes internos do hospital, solicitando que se reporte imediatamente a empresa responsável pelos gases e a equipe de manutenção, em caso de emergência.
6) Que seja efetuado plano de contingência, para casos de falta de oxigênio e se tenha um estoque de ambus e cilindros, de fácil acesso aos colaboradores.
7) Que todos os colaboradores, tanto da manutenção, técnicos, enfermeiros e médicos, sejam treinados de como operar o plano de contingência que deverá ser criado.
Há quatro dias, a Polícia Civil finalizou sua investigação sobre as seis mortes no hospital. Foram indiciadas 10 pessoas: oito por homicídio culposo (negligência) e duas por falso testemunho. Entre os indiciados estão dirigentes da ABSM, da Air Liquide e funcionários da manutenção do hospital.
CONTRAPONTOS
O que diz a ABSM:
Ainda não se posicionou sobre o assunto. A auditoria que a entidade realizou sobre a tragédia apontou falhas da Air Liquide, que teria sido avisada dos baixos níveis de oxigênio e não agiu a tempo.
O que diz a Air Liquide:
Ainda não se manifestou sobre a CPI. Em nota, repetida ao longo das investigações, a empresa “reitera sua postura de total colaboração com as autoridades e investigações em curso”.
