A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre a fábrica de cigarros clandestina descoberta em março em São Sepé, região central do RS. Foram indiciados 19 homens por crimes contra as relações de consumo (que prevê de dois a cinco anos de prisão) e, também, por organização criminosa (pena de três a oito anos de prisão). Eles também foram denunciados pelo Ministério Público.
Eles ainda estão sujeitos a indiciamento posterior por sonegação fiscal. A indústria, localizada num engenho de arroz desativado às margens da BR-392, falsificava cigarros da marca paraguaia 51, um dos mais populares no Paraguai e no Brasil.
– Não se sabe se a empresa paraguaia que faz a marca tem conhecimento dessa falsificação – diz o delegado Joel Wagner, da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon), da Polícia Civil, que encabeçou a operação.
A existência da fábrica clandestina foi rastreada pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI), que recebeu informações que possibilitaram a localização da indústria cigarreira.
O repasse dessas informações propiciou que a Polícia Civil desencadeasse a Operação Boletim de Ocorrência, que resultou na prisão de 17 pessoas, em 19 de março. A ação foi desencadeada pela Decon.
A confirmação do local onde funcionava a fábrica veio após semanas de trocas de informações do GDI com pessoas ligadas à fabricação pirata de cigarros. As dicas foram repassadas à Polícia Civil, que montou um esquema de vigilância junto à indústria clandestina, situada a dois quilômetros do núcleo urbano de São Sepé. Os policiais, camuflados, esconderam-se num mato junto à empresa e observaram a rotina no local.
Dos 17 presos na ocasião, 11 são paraguaios, trazidos de seu país para um trabalho incessante, do qual não tinham permissão para sair. Outras duas pessoas que não estão presas também foram indiciadas. Os policiais apontam como chefe das equipes é o paraguaio Basílio Gonzalez Legal, que é procurado inclusive no Paraguai. Em interrogatório, ele admitiu ser eletricista e mecânico da máquina, mas negou ser líder da quadrilha. Ele continua preso, mas 15 dos detidos foram libertados pela Justiça, sob alegação de que poderiam ser infectados por coronavírus e o crime cometido por eles não era violento.
Em troca de informações com o GDI, os estrangeiros revelaram que chegavam vendados na fábrica – para não revelarem a localização – e tinham celulares confiscados. Viviam ali, dormindo em beliches ou colchões no chão, num galpão que também contava com cozinha. Os paraguaios sabiam que iriam trabalhar em algo clandestino, mas muitos ignoravam as péssimas condições do ambiente e a carga horária de trabalho, bem acima das permitidas na legislação trabalhista brasileira.
A fábrica contava com uma máquina, contrabandeada, capaz de produzir 1,2 mil cigarros por minuto, cerca de 2,6 milhões de maços ao mês. Isso equivale a 10% do que produz uma das mais modernas fábricas da Souza Cruz, a maior fumageira do Brasil.
Ao preço de R$ 3 por maço (bem abaixo do custo normal de um carteira no Brasil, acima de R$ 5), a estimativa é de que a fábrica propiciava, em um mês de funcionamento, cerca de R$ 8 milhões, de forma ilegal, aos criminosos.
A máquina, que pesava oito toneladas, foi enviada a uma empresa especializada em inutilizar equipamentos de fabricação de cigarros. Os cigarros e fumo apreendidos foram encaminhados à Receita Federal.
