O cancelamento do contrato da Defensoria Pública do Estado (DPE) com a DH Soluções em Serviços custou o emprego do motorista Élcio Martins da Gama, 53 anos, um dos 14 funcionários da empresa que atuaram na instituição entre março e novembro. A DH pagava salários com atraso ao empregado — um dos motivos da suspensão do contrato — e ainda o demitiu por justa causa.
Em carta, a empresa informou ao motorista que ele agiu de forma desonesta, pois o certificado de curso de transporte coletivo apresentado por ele não tinha valor, e o contrato com a DPE exigiria que o treinamento deveria ter sido feito no Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
— Não lembro de ter recebido algum mês em dia. Mesmo assim, exigiam que a gente estivesse sempre uniformizado, bem alinhado. Fazia hora extra e tinha direito a folga. Em 18 de novembro, aproveitei para ir ao médico, mas recebi telefonema para ir até a DH. Chegando lá, me demitiram por justa causa. Acho que foi uma desculpa para não pagar os meus direitos — reclama Élcio.
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Conforme Rogério Souza Couto, assessor de gabinete do defensor-geral da DPE, Cristiano Vieira Heerdt, o contrato com a DH recomendava que o curso fosse do Senat, mas não trazia exigências específicas.
— Ficamos surpresos com a demissão nesta condição. Ele tinha curso — afirma Heerdt.
Ex-caminhoneiro, Élcio não teve sorte ao trocar de emprego em 2014. Trabalhou na Laboral Serviços Terceirizados, fechada há seis meses, depois na Job Recursos Humanos, sem atividade desde janeiro, e por último na DH. As três estão proibidas de participar de licitações, ao menos, até agosto de 2020, e são investigadas por irregularidades em contratos.
— Só na Laboral consegui receber o que me deviam porque saí antes de fechar — lamenta o motorista que ingressou com ação trabalhista contra a Job e contra a DH.
A nova empresa que presta serviços para a Defensoria Pública contratou os ex-empregados da DH, inclusive o motorista Élcio.
Condenação em Santa Maria
Não é a primeira vez que a DH Soluções atrasa salários de empregados como ocorreu em contratos com a Defensoria Pública do Estado e a Polícia Civil.
Em julho de 2017, em Santa Maria, na Região Central, um débito com uma empregada da empresa resultou em condenação da empresa, e subsidiariamente, do Estado do Rio Grande do Sul.
A sentença se refere a processo movido por uma cozinheira que trabalhava no Hospital da Brigada Militar na cidade. A DH demitiu a mulher sem quitar verbas rescisórias, três meses de salários, além de vales transporte e alimentação.
Desde julho de 2017, a empresa não é encontrada para quitar o débito, e o Estado poderá ter de pagar a conta que beira os R$ 9 mil. Há cinco meses, o caso tramita no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. A DH ainda é alvo de, ao menos, 37 ações trabalhistas em Santa Maria.
Em Bagé, há três anos, a DH descumpriu acordo judicial para pagar R$ 2,5 mil a uma ex-auxiliar de serviços gerais que trabalhava em órgão da Secretaria Estadual da Fazenda. Em julho de 2018, a 2ª Vara do Trabalho na cidade determinou a proibição de venda de uma Saveiro da empresa, e, desde fevereiro, tenta cobrar a dívida de um motorista e de uma técnica em enfermagem que figuravam como donos da DH — bloqueou a conta bancária do homem e tenta localizar a mulher.
Contraponto
A reportagem de GaúchaZH esteve duas vezes na DH, em Porto Alegre. Um funcionário disse que quem poderia falar pela empresa seria Artur dos Reis, que não foi localizado. Entretanto, uma pessoa se dizendo Marcos Munhoz, diretor-administrativo da DH, ligou para a redação de GaúchaZH.
Segundo ele, a empresa deve apenas um mês de salários aos empregados que trabalhavam na Defensoria Pública do Estado. O atraso, segundo Munhoz, foi motivado por falta de repasse de R$ 120 mil por parte da Defensoria. Ele também afirmou que a empresa não foi comunicada da rescisão do contrato e desconhece demissão de empregado por justa causa.
Sobre o atraso de salários com empregados que trabalham em delegacias da Polícia Civil, afirmou que a DH não estaria recebendo por causa da crise financeira do Estado. Ele também negou vínculo da DH com a Multiágil e que jaleco da DH com a logomarca da Multiágil pode ser reaproveitamento de material de fornecedor.
Nota da Redação: a única fatura da Defensoria pendente com a DH corresponde ao período de 20/10 a 21/11, para descontar faltas dos empregados da DH - a maioria deixou de trabalhar em 4 de novembro, quando a empresa parou de pagá-los. O valor da fatura é R$ 44.011,06. A empresa foi notificada do problema, e em 21 de novembro, a Defensoria divulgou em seu diário eletrônico a súmula 326/2019, informando a rescisão do contrato. Sobre contratos com a Polícia Civil, a corporação pagou a DH semana passada pelo serviços de outubro, após receber documentos que até então não tinham sido apresentados.
A reportagem procurou Fagner Fernandes Pinheiro, deixou recado com uma funcionária dele, mas não obteve retorno.
