Apesar das reiteradas denúncias, ao longo dos últimos anos, de servidores públicos que recebem salários e não cumprem jornada integral, a irregularidade continua acontecendo na Assembleia Legislativa do RS.
O servidor Luís Fernando Coimbra Albino, que tem salário bruto de R$ 24,2 mil, ficou pelo menos 131 dias fora das suas funções desde janeiro de 2017, usando atestados médicos para não trabalhar. Ele seria um dos campeões de afastamento do serviço por motivo de saúde no legislativo gaúcho.
Licenças para tratar enfermidades são previstas em lei. Entretanto, o Grupo de Investigação (GDI) da RBS apurou que Albino participou de atividades não ligadas ao Parlamento em dias nos quais alegava estar enfermo e necessitando de repouso.
Confira algumas das situações:
Julho de 2017
Em 19 de julho de 2017, é publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (DOAL 11568) a transferência do servidor Luís Fernando Coimbra Albino da Superintendência de Comunicação e Cultura para a Divisão de Transporte / Gabinete Militar.
Agosto de 2017
Ele entra em licença para tratamento de saúde a partir de 24 de julho até 10 de agosto de 2017. No mesmo dia, uma segunda-feira, Albino participa, às 14h, de uma audiência de conciliação no Fórum Central de Porto Alegre, como advogado de uma das partes.
Ao fim da licença médica, o servidor deveria voltar ao trabalho em 11 de agosto, uma sexta-feira. Porém, ele não trabalha entre os dias 11 e 19 de agosto. Depois, apresenta mais um atestado para justificar as faltas do período.
Em 11 de agosto, sob a vigência deste segundo atestado, ou seja, quando supostamente estaria doente, Albino participa de um Encontro Estadual do Solidariedade, realizado em Porto Alegre, com presença do presidente nacional do partido, Paulinho da Força. O servidor da Assembleia integra, inclusive, a mesa de palestrantes. Ele aparece em fotos que estão em álbum do encontro na página oficial do Solidariedade RS.
Em 19 de agosto, um sábado, termina o período de afastamento justificado pelo atestado médico. Albino deveria retornar ao trabalho na segunda-feira, dia 21 de agosto. Novamente, passa dias sem trabalhar: entre 21 de agosto e 1º de setembro.
Depois de faltar, o funcionário apresenta mais um atestado. O documento serve para justificar as faltas do período de 21 de agosto a 1º de setembro.
No dia 22 de agosto, uma terça-feira, dia em que, conforme o terceiro atestado, o servidor estaria doente, Albino participa, com o vereador Cláudio Janta, de um encontro político em Eldorado do Sul. O evento foi registrado em foto que foi postada na página oficial do vereador no Facebook.
No domingo, 27 de agosto, ainda dentro do período de doença de Albino, é protocolada uma ação popular no serviço de plantão do Fórum Central, às 22h13min, contra decreto do prefeito Nelson Marchezan que acabou com a gratuidade da segunda passagem. O autor da ação é o vereador Cláudio Janta. A petição está assinada pelo advogado Albino, que representa o parlamentar.
Ao final da petição, consta a informação de que o advogado receberá as intimações da Justiça referentes ao processo na Rua Duque de Caxias, número 1531, sala 44. Trata-se do mesmo endereço que Albino declara no site da OAB como sendo do seu escritório de advocacia. Depois de o pedido de liminar ser negado, é juntado ao processo um pedido de reconsideração da decisão também assinado por Albino.
Na segunda-feira, 28 de agosto, ainda afastado da Assembleia por atestado médico, o servidor aparece em foto com o vereador Janta e outras pessoas (alguns são servidores do gabinete do parlamentar). A publicação, feita no Facebook de Janta, indica que a imagem foi captada na Câmara de Vereadores e postada às 13h49min daquela segunda-feira.
No mesmo dia, Albino é intimado de uma decisão na ação popular de Janta. Ele assina a intimação registrada no verso da decisão do juiz. Mais tarde, um segundo pedido de reconsideração da decisão, assinado por Albino, chega à Justiça.
Às 11h da terça-feira, dia 29 de agosto, mais um pedido de reconsideração de decisão que negou a liminar na ação popular é cadastrado na 5ª Vara da Fazenda. O documento é também de autoria do advogado Albino que, perante a Assembleia, está doente.
Setembro de 2017
Com o fim do período de atestado em 1º de setembro, uma sexta-feira, o servidor deveria voltar ao trabalho na segunda-feira, dia 4 de setembro. Mas fica sem registrar ponto na Assembleia até 22 de setembro, uma sexta-feira.
Foto publicada no Facebook de Cláudio Janta em 16 de setembro, um sábado, mostra Albino participando de encontro para debater o mandato do parlamentar.
Depois de 25 de setembro (segunda-feira), o servidor entra em férias. Nesse período, ele apresenta ao setor de saúde do parlamento atestado para justificar as faltas que teve antes das férias, entre 4 e 22 de setembro. Ou seja, quando participou de encontro com Janta em 16 de setembro, Albino estava doente, conforme atestado.
Outubro de 2017
As férias do servidor terminam dia 4 de outubro, uma quarta-feira, mas ele não comparece ao trabalho nos dias 5 e 6.
Em 10 de outubro (terça-feira), Albino vai ao Parlamento, mas em parte do horário de expediente da tarde o servidor está fora da Assembleia. Fotos divulgadas no Twitter do então pré-candidato ao governo do Estado Jairo Jorge (PDT) e no Facebook do vereador Cláudio Janta mostram que Albino participou de um encontro político ocorrido naquela tarde.
Entre 16 e 27 de outubro, mais um período em que Albino fica sem comparecer ao trabalho. Em pelo menos dois desses dias, o servidor da Assembleia está viajando com o vereador Janta. Em 26 de outubro (quinta-feira), ele aparece em foto postada no Facebook indicando que está em Rio Grande e fazendo a travessia para São José do Norte.
Em 27 de outubro, fotos registradas em Capão do Leão também foram divulgadas nas redes sociais.
Albino volta ao trabalho dia 30 de outubro. Apresenta atestado médico para o período entre 15 de outubro e 27 de outubro. Em pelo menos dois desses dias de suposta enfermidade, no entanto, Albino havia sido flagrado em registros fotográficos durante viagem e compromissos com o vereador Janta, no projeto Rota 77.
Novembro de 2017
Na terça-feira, 7 de novembro, Albino vai ao parlamento às 8h35min, mas sai logo depois. Às 9h07, ele chega à Câmara Municipal de Porto Alegre. Entra no prédio, sai com um copo de água e fica no estacionamento.
Às 9h28min, embarcou com outras pessoas em uma caminhonete dirigida pelo vereador Cláudio Janta. O grupo se desloca para o Palácio Piratini, onde chega por volta das 9h33min.
No local, integrantes do Solidariedade se reúnem com secretários e com o governador José Ivo Sartori. Foto em que Albino aparece no encontro é divulgada pelo Palácio Piratini.
Às 10h40min, o grupo sai do Piratini e vai para uma cafeteria na praça da Matriz. Às 11h20min, saem do café e Albino retorna para a Assembleia.
Às 12h43min, o servidor sai. Albino se dirige para o endereço que declara como sendo seu escritório de advocacia — na Avenida Duque de Caxias.
Às 12h53, ele entra no prédio. Às 14h08min, sai do prédio e caminha em direção à Assembleia.
Dezembro de 2017
Entre 4 e 23 de dezembro, Albino sai de férias. Deveria retornar depois do feriado de Natal, em 26 de dezembro. Mas falta ao trabalho até dia 29 e depois apresenta atestado médico para justificar os quatro dias de falta.
Janeiro e fevereiro de 2018
Albino inicia 2018 afastado do trabalho por doença, apresentando atestado médico para o período de 4 a 20 de janeiro. Entre 23 de janeiro e 1º de fevereiro sai de férias.
Depois do Feriado de Navegantes, o servidor tira mais férias, de 5 a 24 de fevereiro. Ou seja, entre 4 de dezembro e 24 de fevereiro, auge do verão de 2018, Albino esteve afastado do trabalho por 50 dias de férias e 21 dias por supostas doenças, com atestado médico.
Março de 2018
Em 1º de março, dia de encontro do Solidariedade em Porto Alegre, Albino entra na Assembleia por volta das 8h25min. Às 9h20min, sai do parlamento e, às 9h28min, ingressa no Hotel Embaixador, onde ocorre o evento. Ao chegar, assina um livro de presenças e entra.
Em imagem, aparece com o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, e o estadual, Cláudio Janta, do partido. Às 10h35min, ele voltou para Assembleia.
Às 11h54min, entra no hotel novamente, onde fica até por volta das 14h. Às 14h19min, está de volta à Assembleia.
Entre 12 e 16 de março, Albino falta ao trabalho mais uma vez, por suposta enfermidade. No dia 15, o GDI flagra o servidor participando de audiência no Fórum Regional Alto Petrópolis. Ele entra no fórum às 10h2min. Às 10h38min, sai para conferir se o carro estava bem estacionado.
Às 12h50min, depois da realização da audiência, deixa o fórum com duas pessoas e vai embora dirigindo um carro Range Rover.
Abril de 2018
No dia 3 de abril, conforme ata de audiência judicial, Albino atua como advogado em sessão marcada para às 14h50min, horário de expediente na Assembleia.
Em 13 de abril, é publicada no Diário Oficial da Assembleia a cedência de Albino para a Casa Civil do governo do Estado.
Julho de 2018
Em julho, a cedência é suspensa e ele retorna ao parlamento. Fica lotado na Comissão Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular.
Agosto e setembro de 2018
Tira férias de 13 de agosto a 11 de setembro, e licença-prêmio entre 12 de setembro e 11 de outubro.
Outubro de 2018
Em 16 de outubro, novamente Albino se afasta do trabalho por doença. Apresenta atestado para o período de 16 de outubro a 14 de novembro.
Novembro de 2018
Em 8 de novembro, o Grupo de Investigação da RBS flagra Albino dirigindo sua caminhonete entre Porto Alegre e Caxias do Sul.
Em dezembro, quando deveria prestar depoimento ao Ministério Público sobre outro fato apurado, Albino alega estar doente para não comparecer e apresenta atestado para o período de 17 de dezembro a 5 de janeiro.
A polícia vai verificar se esse atestado também foi usado perante à Assembleia. Em 30 de dezembro, foto publicada no Facebook mostra Albino em uma piscina. Para a polícia, é um indicativo de que não estaria doente.
Janeiro de 2019
Albino é lotado na Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
As fotos de Ronaldo Bernardi que estão nesta reportagem foram modificadas para evitar a identificação de pessoas que não têm relação com o caso envolvendo o servidor.
