O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu medida cautelar proibindo que a prefeitura de Triunfo faça nomeações para os cargos em comissão e funções gratificadas criados por projeto aprovado no último dia 6.
A decisão teve como base auditoria feita pelo TCE e vale até que a corte conclua inspeção especial que analisa o caso.
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Na medida cautelar consta que a área técnica do tribunal identificou "vícios e inconformidades" na norma como "atribuições genéricas e escolaridade incompatíveis com as exigências do cargo e ausência de estimativa de impacto orçamentário".
O projeto do Executivo criando 63 CCs foi aprovado pela Câmara de Vereadores, dia 6, sob críticas da população. Zero Hora pediu à prefeitura informações sobre o impacto financeiro dos novos cargos, mas não obteve resposta.
O conselheiro relator do processo, Pedro Henrique Poli de Figueiredo, disse na decisão que a lei aprovada em Triunfo "fere os princípios constitucionais e também contribui para o agravamento do desequilíbrio fiscal do Município (estimado em R$ 3.631.668,56 para o exercício de 2017)".
Na semana passada, o Ministério Público de Contas havia representado ao TCE fazendo o mesmo pedido, de que as nomeações fossem suspensas. No último dia 14, ZH revelou denúncia de uma fraude que envolveria negociação por CCs. O ex-candidato a vereador Jardel Barth contou ter sido procurado durante a campanha para apoiar os candidatos à prefeitura Valdair Gabriel Kuhn, o Belô (PSB), e Orison Donini Cezar Junior (PSDB), que eram de coligação adversária a sua e acabaram eleitos.
Em troca do apoio, ele ganharia o comando de uma secretaria e poderia indicar 10 CCs para a prefeitura. A promessa, segundo Barth, foi registrado em um "acordo extrajudicial" e teria sido assinada por Belô e Orison. Barth prestou depoimento e entregou o documento no Ministério Público Eleitoral, que abriu investigação. O vice-prefeito Orison fez ocorrência na Polícia Civil alegando que o documento é falso. A polícia apura o caso. O prefeito também nega ter feito a promessa.
Em entrevista a ZH, Barth disse que os cargos em comissão em Triunfo são usados como "brinde".
Veja vídeo que Barth gravou para a campanha:
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Triunfo enfrenta crises políticas desde os anos 1980
– Em março de 1989, o então prefeito, Bento Gonçalves dos Santos, foi acusado de enriquecimento ilícito e de empregar parentes. Foi cassado em 1999, depois de novamente eleito. Naquele ano, foi condenado três vezes por peculato.
– Entre 1991 e 1992, segundo o Ministério Público, mais de mil títulos eleitorais foram transferidos para a cidade de uma só vez. Cerca de 30 casos geraram processos criminais por aliciamento de eleitores.
– Vice-prefeito na gestão de Bento Gonçalves dos Santos, Orlando Vargas (PP) foi cassado pela Câmara em 2000, mas cumpriu mandato mediante liminar. Ele teria usado máquinas da prefeitura em propriedade particular.
– No ano 2000, vereadores tiveram prisão decretada por peculato e uso de dinheiro público.
– Prefeito eleito em 2000 e 2004, José Ezequiel de Souza (PDT), foi cassado em 2005 por compra de votos, propaganda irregular e uso indevido de verbas.
– Em 2006 e 2010, reportagens mostraram uso indevido de diárias por vereadores em cidades turísticas.
– Eleito em 2012, Marcelo Essvein (PDT) foi cassado por abuso de poder econômico e político. Em abril de 2013, Mauro Poeta (PMDB) foi eleito para substituir Essvein.
– Em dezembro de 2013, a Polícia Federal deflagrou a Operação TR-01 para apurar crimes eleitorais, corrupção, falsidade ideológica e documental, formação de quadrilha, fraude em licitação e peculato. Foram presos um ex-prefeito, dois secretários municipais, um ex-vereador e uma funcionária da Câmara.
