Em entrevista a Zero Hora, o ex-prefeito José Fortunati assegurou manter a convicção quanto à legalidade do funcionamento do Grupo Educacional Facinepe, do qual ele foi reitor por 26 dias. Fortunati se desligou da função após reportagem do Grupo de Investigação (GDI) da RBS revelar que a instituição é suspeita de irregularidades por emissão de diplomas falsos. Também foram expostas denúncias e uma condenação contra Faustino da Rosa Junior, criador do Facinepe que cedeu o lugar de reitor ao ex-prefeito.
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Quando o senhor conheceu Faustino?
Em novembro de 2015, fui procurado pelo secretário-adjunto da Administração, Carlos Fett. Ele me procurou dizendo que o grupo em que ele estava lecionando queria me homenagear, o Grupo Educacional Facinepe. Até comentei com ele: "Nunca ouvi falar". Tive o cuidado de ir ao site do MEC (Ministério da Educação). Estava lá como regular o Facinepe. Eu disse que me sentia honrado.
Ele perguntou se eu poderia receber o CEO do grupo, o Faustino da Rosa Junior. Marcamos uma audiência no início de dezembro de 2015 com o Faustino, ele esteve comigo junto com o Fett, conversamos sobre a entrega do título. Foi quando o conheci. Uma semana depois ele me entregou formalmente o título no salão nobre da prefeitura, dei uma aula magna. A partir daí, perdi completamente o contato tanto com o grupo quanto com o Faustino. Até que fui convidado para dar uma aula no Facinepe para falar sobre gestão pública. Foi num sábado. Foi quando encontrei novamente o Faustino, mas praticamente nem conversamos. Foi a terceira vez que o vi.
Até o final de 2016, não tive mais nenhum contato com ele. Houve um convite, novamente via Carlos Fett, para eu lecionar no Facinepe. Quando eu recebi esse convite, já estava dialogando com a reitora da UniRitter Laura Frantz, para dar aula lá. Era final de ano e eu comecei a me preocupar com meu futuro. Isso já era dezembro de 2016, em janeiro eu estaria desempregado. Procurei a UniRitter e só não se viabilizou a minha ida para lá porque não concluí o meu mestrado em Educação na PUCRS.
Veio o convite do Facinepe. Foi esse, no final de dezembro, o começo da relação para trabalhar como professor. Aí, em janeiro, tinha terminado meu mandato, e recebi mais um telefonema do Carlos Fett. Ele disse que gostaria de conversar para saber do meu interesse em trabalhar no grupo. Me informaram que o Faustino estava se afastando do grupo. Eles queriam alguém com representatividade (para ser reitor) e pensaram em mim pela relação com a educação. E por isso concordei. Comecei a trabalhar no Facinepe no dia 6 de fevereiro e fiquei até o dia 2 de março, quando houve o problema, e aí me afastei. Foram 26 dias.
O senhor sabe por que Faustino resolveu se afastar da direção do grupo?
Porque ele estaria indo para São Paulo para buscar alternativas de trabalho, essa foi a explicação que ele me deu.
O senhor chegou a entrevistar Faustino em um programa de entrevistas. Qual o seu conceito sobre ele?
O que eu percebo no Faustino é que ele é um grande empreendedor. Mas nunca me envolvi de forma pessoal. Fiz essa entrevista com ele, tive relação antes de entrar no grupo, mas não tenho opinião formada sobre a pessoa do Faustino. Acabei percebendo que é um cara muito capaz, tem um QI acima da média.
E do ponto de vista ético, já que ele enfrentou acusações e até uma condenação por falsificar documento?
Quando eu entrei lá, os dirigentes me alertaram que existiam dois processos que eu tinha de tomar conhecimento. O primeiro era um processo que o Faustino tinha sofrido depois de ter se formado (em Direito). Ele fez um concurso para procurador do IPE, tirou primeiro lugar na prova, mas apresentou um título falso. O Faustino reconheceu o erro, pagou multa e isso passou, é trânsito em julgado. A segunda questão é que existe uma pendência sobre denúncias de diplomas falsos. Eles me disseram que estavam processando o Thomas (Stockmeier, ex-funcionário do grupo que fez denúncias). Tem investigação na Polícia Federal e Polícia Civil. Eles explicaram que o Thomas acusava de falsificação de diplomas, mas o Facinepe dizia que não tinha nada a ver com isso. Foi quando eu tomei ciência de que havia uma disputa de versões, mas, pelo o que me foi colocado, o Facinepe não tinha responsabilidade sobre isso.
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Pelas informações que recebeu, o senhor achou que não havia problema em ingressar na instituição?
Exatamente. Até porque, se formos depender da existência de processos contra uma instituição, a gente não trabalharia em instituição nenhuma. O que pauta a minha decisão não é a existência de processo. E o que diz se o processo tem cabimento é a decisão final, que, no caso concreto dos diplomas, não existe.
A relação do senhor com Faustino chegou a ser de amizade?
Não, era institucional. Nesse período que estive no Facinepe, eu almocei com ele duas vezes. Foram reuniões de trabalho.
O senhor falou com Faustino depois da publicação da reportagem?
Não falei. Eu até tentei, mas me disseram que ele tinha viajado ao interior do Estado, ninguém sabe para onde, para dar um tempo. Eu não insisti.
O senhor deve ter perguntas a fazer a ele...
Eu estive hoje pela manhã (segunda-feira) conversando com o advogado do grupo Facinepe para buscar informações. Isso é o que me interessa, buscar as questões concretas que existem sobre o caso. Ele me falou sobre as ações contra o Thomas e estou buscando elementos técnicos para compreender a situação.
Muitos se perguntam se o senhor foi enganado ao assumir o Facinepe ou se sabia dos riscos e decidiu assumi-los.
Não acho que tenham me enganado. Eu acho que tem uma situação mal explicada. Quando eu entrei, eles me colocaram a disputa existente. E isso não está resolvido. Também não quero defender o Faustino, ele tem o seu advogado e vai cuidar da sua vida. Eu só fico preocupado com o ataque ao grupo porque acho que é despropositado diante do que temos de fatos, decisões e provas concretas. Não vou agora simplesmente dizer que fui enganado. Não é verdade.
Estou convencido de que existe ainda uma situação a ser devidamente esclarecida: se os diplomas existem e quem realmente os falsificou. Isso não está decidido. Temos duas versões, a do Thomas e a do grupo Facinepe. A polícia está investigando e eu quero aguardar que se manifestem. Não vou crucificar ninguém de antemão. Eu não tinha por que duvidar da versão do grupo. Na medida em que sai uma matéria com todo impacto que a Zero Hora faz, dando outra versão, eu tomei a decisão, por ser homem público, de me afastar. Se eu permanecesse no grupo, eu poderia mais prejudicar do que beneficiar. Quando envolve pessoa pública, as coisas se multiplicam. Em princípio, a minha dúvida sobre o grupo ainda continua sendo positiva.
E as questões do Faustino não lhe deixaram alarmado antes de assumir?
Em primeiro lugar, eles não sonegaram a informação, mesmo sendo da vida pessoal do Faustino. Em segundo lugar, é muito difícil ninguém errar na vida. Todos nós cometemos nossos equívocos. O que é importante é que o Faustino reconheceu o erro e pagou por ele. Eu não sou daqueles que, quando alguém comete um equívoco, reconhece e paga por ele, acham que não se pode dar uma segunda chance. Obviamente a discussão atual ele tem que cuidar. Mas não sou eu que vou responder pelas questões do Faustino.
O antigo prédio da Facspar (faculdade que emite os certificados para o grupo Facinepe), em São Mateus do Sul, no Paraná, está fechado e o novo também. Não existem funcionários, nem professores, nem alunos. O grupo Facinepe é investigado por propaganda enganosa e irregularidades em cursos. O senhor segue com plena e absoluta convicção de que o grupo funciona regularmente como declarou na semana passada?
Mantenho a convicção de que funciona regularmente. Nós temos de entender o que é a legislação. As pessoas falam sem ir à legislação. A resolução 1 de 2007 e a resolução 2 de 2014, as duas do Ministério da Educação (MEC), dizem claramente que existindo a faculdade credenciada, e a Facspar é credenciada, ela pode ter pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Estou convencido que, do ponto de vista pela legislação, não existe incoerência ou contradição.
O credenciamento foi dado em 2009 e permanece, jamais foi revogado. Depois foi pedido um recadastranento para mudar de endereço, e esse processo está tramitando, mas isso não invalida o credenciamento anterior. O que precisamos agora é de uma decisão do MEC sobre o pedido de recadastramento.
Mesmo que, nesse meio tempo, a Facspar tenha tentado fazer vestibular e não tenha conseguido alunos, porque está numa cidade pequena, obviamente ela não fica pagando aluguel, o que é bastante coerente do ponto de vista administrativo. Ninguém vai pagar um prédio, com a necessidade de ter servidores, se não tem alunos.
Carlos Fett Paiva Neto foi seu secretário adjunto de Administração e segue no cargo no governo do atual prefeito Nelson Marchezan. Ele é pró-reitor de assuntos institucionais do Facinepe. O senhor sabia que ele procurou o então secretário de Urbanismo Valter Nalgestein, tentando interceder em favor de Faustino, para liberar obra embargada pela prefeitura?
Fiquei sabendo recentemente dessa história. Estranhamente o Ministério Público abriu uma investigação sobre a minha responsabilidade no caso. Ou seja, a prefeitura embarga a obra, toma todas as providências, e aí porque eu entro no grupo Facinepe o promotor acha que pode ter havido pressão minha.
Em momento algum alguém pode afirmar que intercedi. Nem sabia da obra. E é uma obra pessoal, uma casa, essa história de que é para o Ibmed é balela. É uma residência que o Faustino está fazendo para ele. Fui atrás das informações nos últimos dias, já que meu nome acabou sendo citado. Esse processo está na Secretaria Municipal de Urbanismo, na Unidade de Viabilidade de Edificações, desde o dia 6 de julho de 2016. O projeto foi embargado porque ele ultrapassava a volumetria. Começou com denúncias da vizinha que mora ao lado. Foi aplicada multa que o Faustino pagou como pessoa física. Tem um protocolo novo feito pela arquiteta do Faustino de Estudo de Viabilidade Urbanística. E está lá para ser resolvido. Eu não conhecia esse processo, e nada fiz para mudar a situação. Está claro que os fiscais da prefeitura embargaram a obra, e ela se mantém embargada até hoje.
E sobre a atuação do Fett? Ele ocupou cargo importante na prefeitura e na direção do Facinepe ao mesmo tempo, se valendo do cargo para fazer lobby em favor da empresa. Ele levou o Faustino para pressionar um secretário pela liberação da obra. Isso é ético?
Não tenho como me manifestar, não conheço a situação. Na prefeitura, eu recebi várias pessoas acompanhadas de secretários para discutir demandas. Isso, em princípio, não é antiético. A grande questão é: o problema foi resolvido por causa da ingerência deste secretário? Não foi. O que tem de ficar confirmado, e isso eu não vou discutir, é se houve por parte do Fett alguma ação na tentativa de mudar a decisão ou se ele simplesmente levou o Faustino lá.
O caso do Fett não é mais grave por ter usado o cargo público para tentar beneficiar uma entidade privada da qual ele é parte?
Mas ele não beneficiou. A decisão era técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo, tanto que não houve qualquer mudança depois da visita do Faustino acompanhado do Fett. Se a partir da visita tivesse ocorrido mudança no processo, aí realmente teríamos uma questão ética complicada. Mas o fato de acompanhar, honestamente, não vejo problema. Se fosse assim, teríamos diariamente de coibir vereadores de acompanhar empresários, presidentes de associações, pessoas querendo resolver os seus problemas. Isso acontece diariamente na prefeitura. O fato de acompanhar não denota nenhum problema ético. O problema é usar algum tipo de artimanha para que o processo ande de forma mais célere ou de forma desvirtuada. E isso não se confirmou.
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