A Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa) aplicou sanções a 18 produtores que abusaram dos níveis e tipos de agrotóxico em hortifrutigranjeiros vendidos. A medida se refere a punições contra produtores flagrados em 2016 descumprindo um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual eles se comprometiam a não abusar de pesticidas nas lavouras. Desses, quatro são reincidentes – já tinham sido flagrados com substâncias não permitidas para uso naquela cultura ou em quantia acima do tolerado – e estão proibidos de comercializar a mesma variedade do alimento contaminada por 30 dias.
As providências foram anunciadas pelo presidente da Ceasa, Ernesto Teixeira, exatamente um mês após a publicação da série de reportagens Perigo no Prato, produzida pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI).
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A reportagem mostrou que o TAC firmado em 2012 e que previa testes periódicos em produtos vendidos na Ceasa não era cumprido como deveria. Até agricultores condenados pela Justiça pelo uso irregular de agrotóxicos seguem comercializando as mesmas variedades contaminadas. As reportagens também flagraram contrabando de agrotóxicos para o Rio Grande do Sul, desde países vizinhos, e venda ilegal de pesticidas em lojas agropecuárias da Região Metropolitana.
O GDI testou ainda os níveis de agrotóxicos em hortifrútis vendidos na Ceasa. Legumes e fruta foram examinadas em laboratório da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e o resultado apontou contaminação de 45% das amostras com níveis de pesticida acima do tolerado ou inapropriados para aquela cultura.
Entre os alimentos testados pelo GDI, 75% (três de quatro amostras) de morango apresentaram volumes de agrotóxicos acima do limite ou não autorizados. Nos resultados das análises divulgadas pela Ceasa em 6 de janeiro, o percentual de contaminação em 17 amostras de morango chegou a 82,3%, gerando punição a 13 produtores da fruta.
O presidente Ernesto Teixeira admite existir irregularidades, mas considera o número delas "ínfimo" se comparado com o universo de 3 mil produtores da Ceasa. Além da punição aos 18 produtores (que inclui cursos de "boas práticas" para os flagrados uma vez na irregularidade e suspensão para reincidentes), o presidente da Ceasa divulgou duas outras providências. Uma delas é que, após duas reuniões realizadas pelos integrantes do TAC como MP, Vigilância Sanitária do Estado, Laboratório Central do Estado e produtores, ficou definido que a Ceasa usará microfones para transmitir dicas aos produtores que vendem produtos lá. A outra medida se refere a palestras de orientação aos plantadores de que a maioria das "minor crops" (pequenas culturas, como hortaliças e frutas) possuem hoje até 50 marcas de agrotóxicos que podem ser usadas – e, por isso, não há necessidade de abusar dos níveis de pesticida, muito menos de contrabandeá-los. No passado, a maioria delas não tinha permissão de uso de agrotóxico.
– Por desinformação, muitos produtores usam produto proibido. Vamos melhorar nossa comunicação – anuncia Teixeira, em entrevista concedida ao GDI. Confira abaixo os principais pontos da sua fala:
Diante do impacto da reportagem, a Ceasa não anunciou medidas. A Ceasa acredita que o agrotóxico em abuso é algo normal? As pessoas têm de comer alimento com doses altas de pesticidas? A reportagem mostrou 45% de análises contaminadas.
A Ceasa não anunciou nenhuma medida porque não mudou nada e continua cumprindo integralmente e fielmente o TAC assinado.
Mostramos na reportagem que o TAC não é cumprido...
Por nós, Ceasa, sempre foi cumprido. Nós temos aqui uma lista de todos os produtores – que não são muitos – que foram pegos com produtos fora das normas. E os que já foram suspensos por serem reincidentes. A lei é clara: a primeira vez que o produtor é pego ele recebe um curso das boas práticas. Vocês têm que entender que a Ceasa recebe as informações, se as informações vêm ela trata de imediatamente colocar em prática o TAC. Quando o MP, por exemplo, julgou um atacadista que nós não recebemos a informação do julgamento, nós não podemos fazer nada. A Ceasa recebendo as informações, ela atua. A população do Rio Grande do Sul pode ficar tranquila que o produto consumido na Ceasa é de alta qualidade. Ele é rigorosamente fiscalizado. Não posso julgar três mil produtores que colhem seu produto de manhã para vender aqui de tarde, que eles todos estejam com produtos com problemas. Este valor percentualmente é um valor insignificante. Graças a Deus, eu tenho filhos de 4 anos, de 15 anos, de 30 anos que comem todos os dias estes produtos e eu não tenho nenhum tipo de remorso quanto a isso.
A Ceasa tomou providências a respeito de produtores condenados pela Justiça por uso abusivo de agrotóxico? Um deles foi flagrado por testes realizados a pedido do GDI.
Nós não temos a informação oficial. Na matéria é uma coisa, temos que ter a informação oficial do Ministério Público. Eles ficaram de, quando ter condenação, nos informar.
Mas o que precisa acontecer para que eles sejam punidos?
Nós temos que receber a informação oficial.
Após a série de reportagens, o que de prático foi feito e realizado?
Fizemos uma reunião com todos integrantes do TAC. Tínhamos, realmente, um problema de informação interna. A informação não era tão eficiente como deveria ser. Se eu receber do MP uma condenação de um produtor, de um atacadista, se eu receber um produto proibido, nós vamos agir. Mas só podemos agir com queixa formal.
Oficialmente, portanto, a Ceasa não recebeu nada de informação (sobre os produtores condenados pela Justiça)?
Essa reportagem serviu muito. Primeiro, ela mostrou à população que existe um problema no país, não é no Estado. Ela mostrou o problema, tanto ficamos preocupados que fizemos já duas reuniões entre os sujeitos do TAC. O maior problema constatado foi uma falta de comunicação mais efetiva. A Ceasa é a ponta da comercialização, é o último extremo da comercialização.
Pelo TAC, seis produtores foram flagrados com metamidofós entre 2013 e 2015 em seus produtos. Estes produtores foram punidos?
De 2013 a 2015, vou ter que pedir uma ajuda porque eu não estava aqui (o técnico presente na reunião respondeu que não tem conhecimento disto).
Para pequenas culturas, como hortaliças, não existiam agrotóxicos permitidos até 2014, quando ocorreram várias liberações. O que explica produtores continuarem usando compostos proibidos?
Esse foi o motivo de uma reunião que tive ontem (5 de janeiro) com produtores. Perguntei a eles: por que se tem 50 compostos permitidos, usam 51, 55, 60? A maioria usa por desinformação. Outros, infelizmente, é por questão de conduta, e serão penalizados. O curso de boas práticas é fundamental. Vamos usar o microfone do GNP (galpão não-permanente, local onde agricultores vendem diretamente sua produção) no meio do expediente, para orientações, atingindo a todos. É o que a Ceasa tem de fazer, divulgar o que podem usar.
A reportagem alertou para um problema que o senhor sabia que existia ou foi surpreendido de alguma forma?
Não fui surpreendido. Sou presidente da Ceasa há 10 anos, em períodos distintos. Agrotóxico é uma realidade no Brasil, no mundo. O que tem de existir é poder de controle. Com o TAC, aumentamos esse poder. A Ceasa faz isso, mas dependendo de informação (resultados da análise de pesticidas em alimentos). Tenho de tomar medidas quando recebemos as informações. Crime seria se a Ceasa recebesse a informação e não tomasse atitude.
A Ceasa precisa de algum tipo de ajuda para cumprir o TAC?
Não. A Ceasa tem seu corpo técnico altamente eficiente. É só receber as informações, e ela cumpre o TAC integralmente.
Por que a Ceasa não desenvolve um programa de incentivo a produção de alimentos com controle biológico das pragas, ao invés do agrotóxico?
A Ceasa criou um espaço aqui para os orgânicos. Foi notícia nacional, mas, infelizmente, os orgânicos trabalhavam aos sábados. A Ceasa, em um acordo com os produtores e atacadistas, criou, dentro do pavilhão de produtores, um espaço nobre para venda de orgânicos. O movimento é fraquíssimo. Por quê? Pela cultura, pelo preço, várias coisas. Agora, estamos fazendo um apelo junto à Fetag no sentido de que se faça um movimento para, no pavilhão em que entram até 12 mil pessoas por dia, tenha orgânicos ali que despertem a atenção do consumidor.
O Lacen teve problema com equipamento e atrasou análise de alimentos. Agora, tem conseguido processar as amostras colhidas?
Tem funcionado bem. Recebemos laudos da batata que não tiveram problemas. Dos laudos do alface e do morango com problemas, já punimos os produtores responsáveis. Faltam laudos de pepino.
Com a melhora do equipamento do Lacen, o senhor vê necessidade da contratação de um laboratório particular para aumentar número de análises?
É uma das discussões que temos. Se o Lacen precisar de ajuda, o Estado deve contratar outro laboratório. Está em estudo.
Os órgãos estão se esforçando para o TAC funcionar de verdade. Há temor de ações policiais contra a Ceasa ou contra produtores por causa de eventuais abuso no uso de agrotóxicos?
A Ceasa não tem medo de investigação. A Ceasa cumpre, criteriosamente, a sua parte no TAC. Dentro das normas do TAC, tivemos a primeira vez a reincidência, com informações oficiais, que foram ontem e semana passada, gerando suspensões.
Os institutos Internacional e Nacional do Câncer afirmam existir relação entre agrotóxico e câncer. O que dizer a respeito?
Não tenho conhecimento científico para discutir. O meu papel é que o TAC seja aplicado. Sou gestor de empresa estatal que tem corpo técnico e estamos fazendo a nossa parte. A Zero Hora, a RBS, desnudou um assunto pertinente à sociedade. E cumprimento vocês. E nós estamos fazendo a nossa parte.
Houve repercussão nas vendas da Ceasa?
Não. A Ceasa existe há 41 anos. Quem compra aqui, sabe da qualidade dos produtos. Eu respondi em entrevista anterior que dois ou três produtores não podem causar mal a 3 mil. Agora, 18 produtores ficaram fora dos padrões da Ceasa. É um número muito pequeno para 3 mil. Aqui na Ceasa, há muito menos risco de consumir um produto com problema do que fora. O produto que entra aqui, pode estar sendo coletado para análise. Garantimos que o produto daqui tem alta qualidade para consumo. Quando um órgão nacional ou internacional aponta que pode ter problema, e a gente recebe a informação, tomamos atitude na mesma hora. Todos os órgãos que fazem parte do TAC, estão cumprindo suas normas. Estamos nos reunindo, tentando corrigir o erro de comunicação que ocorreu entre nós.
CRONOLOGIA DAS ANÁLISES
Os primeiros exames
- Com a vigência, a partir de outubro de 2012, de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para reduzir uso de agrotóxicos vendidos na Ceasa, entre 2013 e 2015, o Laboratório Central do Estado (Lacen) analisou 200 amostras de alimentos, sendo que 69 laudos apontaram contaminações (34,5%). A Ceasa puniu 50 produtores com advertência e curso de boas práticas agrícolas
- De acordo com a Ceasa, por causa de uma falha de comunicação interna, nem todos os laudos de amostras com contaminações chegaram ao conhecimento da companhia, o que impediu outras providências. Apesar da existência de laudos comprovando presença de pesticidas, não ocorreram suspensões de produtores por 30 dias, 90 dias ou por um ano, como previsto no TAC.
Laudos em atraso
- Em outubro de 2016, o Lacen somava 78 amostras de alimentos coletadas entre abril e setembro na Ceasa. Por causa de danos em equipamento de testes, estavam concluídas apenas 17 análises de batata, todas com resultados satisfatórios, ou seja, sem contaminação.
Testes em alimentos pelo GDI
- Em 5 de dezembro e 2016, o GDI divulgou resultados de análises realizadas pelo Laboratório de Análises de Pesticidas (Larp), da Universidade Federal de Santa Maria. A pedido do GDI, foram analisadas amostras de cinco tipos de alimentos – alface, cenoura, morango, pimentão e pepino – coletadas na Ceasa.
- De um total de 20 amostras, nove (45%) apresentaram contaminação – por uso excessivo de agrotóxico autorizado ou com compostos não permitidos ou ainda proibido no Brasil. Três de quatro amostras de morango estavam contaminadas (75%), mesmo percentual do pepino.
Novos laudos do Lacen
- Entre 20 e 28 de dezembro de 2016, foram encaminhadas à Ceasa 49 laudos (32 de alface e 17 de morango), sendo 19 insatisfatórios (38,7%).
- Das 32 amostras de alface, cinco (15,6%) apresentaram contaminação, resultando em advertência para quatro produtores que foram submetidos a curso de boas práticas agrícolas. Outro, por ser reincidente, também participou do curso e foi punido com suspensão da venda de alface por 30 dias.
- Das 17 amostras de Morango, 14 (82,3%) foram detectadas com pesticidas, resultando em advertência para 10 produtores, submetidos a curso de boas práticas agrícolas. Outras quatro amostras eram de bancas pertencentes a três produtores. Por serem reincidentes, os três participaram do curso de boas práticas e foram punido com suspensão da venda de morango por 30 dias.
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