O projeto que prevê prioridade em caixas de hipermercados, supermercados e mercados para clientes que utilizarem sacola retornável é alvo de críticas da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas). A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em novembro e aguarda sanção ou veto do governador Eduardo Leite.
A regra vale para estabelecimentos que tenham mais de 10 caixas. Em caso de descumprimento, as empresas podem receber multa de até R$ 2,5 mil. A proposta do deputado Claudio Tatsch (PL) teve 34 votos favoráveis e apenas um contrário.
A Agas alega que o projeto pode gerar confusão em relação ao modelo de caixa preferencial já adotado, promovendo "interpretações duvidosas e conflitos, no ponto de venda".
Em contato com a reportagem de Zero Hora, o autor do projeto negou que haja desequilíbrio na proposta, pois ambos os casos são tratados como prioridade. No entendimento do parlamentar, a lei é uma forma de auxiliar na preservação do meio ambiente.
— Se cada um de nós fizer a nossa parte, a gente consegue ir melhorando o meio ambiente ao longo do tempo. Com isso, ele vai nos cobrando menos ao longo do tempo pelo dano causado. São pequenas ações que fazem a diferença — disse Tatsch.
A norma segue aguardando a sanção ou veto do governador Eduardo Leite. Caso seja sancionada, entra em vigor em um prazo de 90 dias após a data de publicação. A Procuradoria-Geral do Estado ainda não emitiu um parecer sobre o texto aprovado.
Confira a nota da Agas:
"A AGAS destaca a inexequibilidade do texto do referido PL n.º 493/2023, pela falta de clareza e inevitável confusão que a medida trará ao modelo já adotado de caixas preferenciais, que exitosamente privilegiam pessoas com deficiências, idosos, gestantes, portadores de Transtorno Espectro Autista, obesos, lactantes e consumidores com crianças de colo, dentre outros clientes com necessidades especiais.
Ainda que seja passível de regulamentação, entendemos que, na prática, a proposição do PL buscando garantir caixas prioritários a usuários de sacolas retornáveis redundará em interpretações duvidosas e conflitos, no ponto de venda, sobre quem terá acesso preferencial a estes caixas prioritários.
A título de exemplo, imaginemos que ingressem na mesma fila do caixa prioritário três consumidores jovens e saudáveis, portando sacolas retornáveis, e um cliente idoso com dificuldades de locomoção. Se estes jovens receberem o privilégio da preferência, estaremos retirando a prioridade de quem realmente necessita dela, contrapondo vitórias históricas que todos os grupos portadores de necessidades especiais, hoje beneficiados, alcançaram ao longo dos anos".
Produção: Gabriel Dias
