A partir desta segunda-feira (4), 326.732 famílias que não receberam o Auxílio Reconstrução em razão de algum problema na documentação ou que ainda não receberam resposta ao pedido, podem ingressar com um recurso pedindo nova avaliação. O prazo foi aberto pela manhã. Os interessados terão 15 dias corridos para realizar o pedido.
O Auxílio Reconstrução foi a principal medida de apoio financeiro direto à população atingida pela enchente estabelecida pelo governo federal. Anunciado em 15 de maio, prevê o pagamento de R$ 5,1 mil a cada família diretamente afetada pelo evento climático extremo. O Painel da Reconstrução, desenvolvido pelo Grupo RBS, monitora os repasses realizados no âmbito do programa.
Os recursos deverão ser realizados diretamente com as prefeituras dos municípios de cada solicitante.
Até agora, 399.590 famílias receberam o benefício, somando pouco mais de R$ 2,1 bilhões. O secretário de apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul do governo federal, Maneco Hassen, afirma que a reavaliação é necessária para garantir um "pente-fino" em todos os cadastrados.
— Não é fácil um cadastro como este, de locais muitas vezes irregulares, de comunidades no Interior que não têm endereço claro e definido. Portanto, esse período de recurso é justamente para viabilizar que todos que têm direito efetivamente possam receber — explica.
Prazo questionado pela prefeitura de Porto Alegre
A prefeitura de Porto Alegre enviou ofício ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional alertando para o "prazo curto e as novas diretrizes impostas". Em nota, o município considera o processo impossível de ser executado no período indicado pelo governo federal.
Conforme o secretário Municipal de Desenvolvimento Social da Capital, Jorge Brasil, o ofício sugere mudanças no processo.
— A portaria prevê que as prefeituras façam visita na casa de cada um (dos cadastrados). Mesmo se nós começarmos a trabalhar 24 horas por dia, provavelmente nenhuma prefeitura terá condição de executar esse trabalho. Então a gente está conversando com o governo federal para alargar os prazos e modificar algumas das condições — afirma o secretário.
A prefeitura também alega que o novo módulo foi disponibilizado aos municípios apenas na última quinta-feira (31), com apresentação sobre o funcionamento na sexta (1º), dia de ponto facultativo, e o começo do prazo nesta segunda.
