Abre na próxima segunda-feira (4) o prazo para que todos que tiveram negada ou ainda não receberam resposta à solicitação para receber o Auxílio Reconstrução do governo federal possam ingressar com um recurso pedindo nova avaliação. Os interessados terão 15 dias corridos a partir do dia 4 para realizar o pedido.
O Auxílio Reconstrução foi a principal medida de apoio financeiro direto à população atingida pela enchente estabelecida pelo governo federal. Anunciado em 15 de maio, prevê o pagamento de R$ 5,1 mil a cada família diretamente afetada pelo evento climático extremo. O Painel da Reconstrução, desenvolvido pelo Grupo RBS, monitora os repasses realizados no âmbito do programa.
Ao todo, excluindo as repetições, o governo federal recebeu 729.287 pedidos para receber o Auxílio Reconstrução. Destes, 398.064 foram aprovados, de acordo com atualização realizada na última terça-feira (29), e 380.055 já foram pagos, somando R$ 1,93 bilhão.
Excluindo os aprovados, restam atualmente 331,2 mil pedidos, que foram inicialmente negados ou que ainda estão em análise – o período de avaliação se encerra no domingo (3). Todos que não tiveram seu pedido aprovado poderão recorrer da decisão a partir da próxima segunda-feira.
— Dá pra dizer que ninguém ainda teve o pedido totalmente negado, porque todo mundo que não teve a solicitação aprovada até o momento vai poder entrar com recurso. Nas negativas dos pedidos vai estar o motivo pelo qual a solicitação não foi aceita, e aí o solicitante vai poder juntar algum documento ou foto que busque comprovar que tem direito mesmo ao benefício — afirma o secretário da Reconstrução, Maneco Hassen.
A possibilidade de ingresso dos recursos foi oficializada pela Portaria nº 3.437, publicada pelo ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), que coordena o Auxílio Reconstrução, em 11 de outubro. São oito as razões elencadas para o questionamento das decisões: CPF não regular; não ser o titular do CPF informado; idade menor do que 16 anos; indício de óbito nas bases do governo; endereço não confirmado nas bases do governo; endereço fora da mancha georreferenciada; mais de uma família no mesmo endereço e família unipessoal.
Os recursos deverão ser realizados diretamente com as prefeituras dos municípios de cada solicitante. Em Porto Alegre, a pasta responsável pelos cadastros do Auxílio Reconstrução é a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).
Prazos para resposta definitiva
A partir do dia 4, quem desejar ingressar com o recurso terá 15 dias corridos para iniciar o processo. O solicitante deverá procurar a prefeitura do município e apresentar os documentos probatórios necessários para alterar a decisão anterior.
Depois do pedido feito pelo cidadão, caberá à prefeitura, em até 30 dias corridos, dar continuidade à solicitação. No sistema online do Auxílio Reconstrução, os municípios encontrarão o módulo de “recurso”, onde poderão dar início ao processo.
Depois da manifestação do município, o governo federal fará o processamento do recurso. O Planalto terá prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30, para emitir nova decisão. Somando todos os prazos estabelecidos pela portaria, o solicitante do recurso poderá levar até 105 dias para receber uma resposta definitiva.
