O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo federal conta, primeiramente, com o trabalho das defesas civis municipais para definir as moradias que foram diretamente atingidas pelas enchentes. Em entrevista exclusiva à Rádio Gaúcha, em São Leopoldo, ele disse que confia na honestidade dos atingidos e que não haverá vistoria nas casas das pessoas.
— Isso será definido pela poligonal (área) e pelo endereço que a Defesa Civil vai confirmar ou não. Não vai ter vistoria na casa da pessoa. Sim, se conta com a honestidade e com a fé pública da defesa civil municipal, que vai confirmar se aquela rua, aquela poligonal ficou debaixo d'água, se a enxurrada levou ou não — destacou Costa.
Na terceira incursão ao Rio Grande do Sul desde o início do desastre climático que matou 149 pessoas e atingiu 90% dos municípios gaúchos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira o pagamento de um benefício de R$ 5,1 mil para as famílias vítimas da enchente e a criação de um ministério para articular a reconstrução do Estado.
Para que o pagamento seja feito, o governo vai cruzar as informações de endereços atingidos com dados familiares como conta de água, conta de luz, FGTS. O pedido será feito pelo aplicativo da Caixa.
Medidas anunciadas
Auxílio Reconstrução
- Benefício de R$ 5,1 mil, em parcela única, para todas as famílias com residências afetadas diretamente
- Impacto inicial previsto: R$ 1,2 bilhão
- Defesa Civil nacional, em parceria com Defesa Civil estadual, municipal ou Secretaria de Assistência Social, informa áreas atingidas, cujas casas foram afetadas
Novas habitações para quem perdeu sua casa
- Famílias de baixa renda que perderam casas receberão novas moradias do governo federal
- Se enquadram famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil (faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida)
Benefícios para financiamento de imóveis nas áreas atingidas
- Minha Casa Minha Vida — suspensão das parcelas mensais por seis meses
- Aumento do tempo para usar o saldo do FGTS para pagar parcelas em atraso, de seis para 12 meses
- Carência de 180 dias para os novos contratos
Criação do Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul
- Coordenar a ação do governo federal no Rio Grande do Sul
- Articular com governo estadual e municípios as ações de reconstrução
Estudo de alternativas para o sistema Guaíba e Lagoa dos Patos
- Reformulação do sistema de proteção de cheias da Região Metropolitana, que inclua solução para a retenção de água na Lagoa dos Patos e contenção das bacias contribuintes
- A estatal federal Infra S/A será responsável pela contratação do estudo
Outros benefícios
- FGTS Saque Calamidade/emergência — qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS, poderá sacar o valor máximo de R$ 6.220. Não será considerado o prazo mínimo de 12 meses desde o saque mais recente
- Bolsa Família — antecipação do pagamento para 17 de maio
- Bolsa Família — mais 21 mil famílias que preenchem os requisitos entrarão na folha de pagamento de junho. Ministério seguirá identificando outras famílias que cumpram os requisitos
- Antecipação do calendário de pagamento do abono salarial 2024 para maio para o total de trabalhadores habilitados, cujo estabelecimento empregador esteja nos municípios com reconhecimento federal de calamidade/emergência
- Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo o benefício na data do reconhecimento federal de calamidade pública
- Restituição do Imposto de Renda no primeiro lote para contribuintes do RS
